Blog do IBRE

Fui procurado pelo professor Marco Antônio Villa com uma pergunta. Gerou uma produtiva troca de mensagens. Dado que o conteúdo é de interesse geral, vale disponibilizar a conversa no blog do FGV IBRE. As observações de Villa estão em grifo.

Samuel, boa tarde.

Desculpa vir com uma pergunta chata. Leio sempre seus artigos mas tem uma questão que não consigo obter uma resposta racional e, principalmente, humanitária. É preciso equilibrar as contas públicas. Para isso é preciso cortar os gastos públicos e adequá-los à receita, reservando o quantum necessário para pagar o juro e amortização da dívida pública. Mas como fazer sem que os cortes não prejudiquem a população mais pobre, aquela que demanda o SUS, a escola pública, etc.? É possível? Ou o custo social terá de ser alto para lá na frente a situação melhorar?

Pergunto porque ouvi diversas interpretações e não estou plenamente convencido de nenhuma delas. Desculpe o incômodo. Quando for possível, conversamos.

Abraço.

Prezado Professor, muito obrigado pela sua pergunta. Ela é pertinente e cabe elaborar o tema.

Me parece que o tema não é cortar o gasto público ligado aos serviços públicos que atendem prioritariamente às necessidades dos mais pobres. Nem cortar a renda dos programas públicos — Bolsa Família, piso previdenciário e valor do BPC — que garantem uma renda mínima a setores empobrecidos da população. O tema é adequar o crescimento do gasto público nessas rubricas à capacidade de arrecadação e à restrição de recursos da economia. Assim, se na ditadura militar fomos de "deixar o bolo crescer para depois distribuir", agora estamos tentando distribuir um bolo que não cresce ou cresce muito pouco. Lhe dou um exemplo: nos últimos trinta anos o SM cresceu em termos reais 190%. A produtividade do trabalho cresceu 25%. Não há motivo para mantermos a indexação dos benefícios sociais ao SM após todo esse ganho. Os aumentos do valor real do BPC, do piso dos benefícios previdenciários e do benefício do programa BF precisam se moderar bastante ao longo de uns 10 anos para que consigamos recompor a poupança pública e reduzir os juros. Eu proporia que durante 10 anos o valor real do piso dos benefícios do RGPS, do BPC e do BF crescesse entre 0% e 0,5% ao ano. Para os pisos constitucionais em saúde e educação, proporia que crescessem pelo crescimento populacional somado à inflação, para que o gasto per capita não se reduzisse. Note que essas regras não envolvem corte do gasto. Envolvem corte da taxa de crescimento do gasto. O tema é sermos capazes de calibrar o ritmo de crescimento dos gastos públicos ligados diretamente à melhoria das condições de vida das pessoas com a restrição de recursos da economia.

Há aqui um detalhe pouco apreciado. Estamos chegando a um ponto em que é difícil resolver o problema somente com mais receita de impostos. É importante tributar os mais ricos. A maior receita alivia a dinâmica da dívida pública e ajuda a reduzir os juros. Mas se o ganho de receita da maior tributação sobre os ricos virar aumento de renda dos mais pobres, o efeito líquido da medida será de expansão fiscal, mesmo com orçamento equilibrado. O motivo é que o ganho de receita com a maior arrecadação sobre os ricos não reduz o consumo (ou não eleva a poupança), pois os ricos não consomem somente sua renda. Isto é, os ricos não vivem "da mão para a boca". Mas o uso do ganho de receita na forma de elevação da renda dos mais pobres eleva o consumo. Os mais pobres vivem da mão para a boca: qualquer ganho de renda se transformará em maiores níveis de consumo. A política, mesmo que equilibrada do ponto de vista fiscal, eleva a demanda por consumo e, consequentemente, pressiona a inflação e os juros. Ou seja, temos que adequar a taxa de crescimento do nosso estado de bem-estar às capacidades materiais da economia. Reconhecer esse fato é doloroso.

Villa, voltando ao tema, anos atrás um grande amigo meu me perguntou: "Samuel, por que em crises são os pobres que sofrem mais?" A resposta é que a construção de um estado de bem-estar que consiga evitar que qualquer oscilação da economia afete os mais pobres menos do que os mais ricos é impossível. Seria extremamente caro e, chego a arriscar, impossível. Se fosse possível assegurar os pobres de sorte a sofrerem menos do que os ricos em uma recessão, é porque os ricos seriam pobres e vice-versa. Há limites reais à capacidade do setor público em praticar políticas compensatórias. Não foi por outro motivo que o marxismo-leninismo pregou a expropriação dos meios de produção. O motivo é claro e faz sentido: o espaço para redistribuição por meio de políticas compensatórias em uma economia de mercado é limitado. Sempre que brigamos muito com esses limites, acabamos por quebrar a cara. Em 2027 saberemos se Lula 3 errou ou não. Minha impressão é que exagerou. Mas posso estar errado. Aguardemos.

O fracasso do projeto marxista-leninista deve-se a outros fatores: 1) a enorme desorganização produtiva em seguida à expropriação gera um equilíbrio ainda pior; 2) cada vez mais — a partir de meados do século XX, pelo menos — a maior parte da riqueza de uma sociedade não vem do capital físico, que é o que pode ser expropriado, mas sim do capital humano.

Samuel, suas respostas são muito bem sustentadas. Tem teoria e racionalidade. Mas, sem ser o Dr. Pangloss, acho que quem vai pagar a conta são os mais pobres, os deserdados da terra, como alguém já escreveu.

Parece inevitável acabar com o que chamam de gastança. Mas como ficaremos com a bilionária renúncia fiscal? O andar de cima vai continuar indo a Taormina para casar (ou até só noivar) e "los de abajo" vão ter de se contentar com a Vila Brasilândia? Até quando?

Por que o corte da gastança não atinge os ricos? Um argumento é que não dependem do Estado. Será? Que vivem à margem do Brasil real (agora têm até aeroporto próprio, segurança especial, etc.). A maioria dos intocáveis um dia será cidadão?

Não quero ser radical, nem panfletário (apesar de pré-candidato a deputado federal pelo MDB), mas não encontro solução palatável.

Desculpe atrapalhar suas férias.

Abraço.

Oi Villa, retomando nossa conversa, me parece que são dois temas distintos. O primeiro, recuperar a capacidade fiscal do Estado. Haddad fez muito nessa direção, mas não conseguiu avançar na redução das renúncias fiscais. Quando FHC passou o bastão, em 2002, eram de 2% do PIB. Quando Dilma passou o bastão para Temer, já eram os 6% do PIB de hoje. As duas maiores são ZFM e Simples. Mas há outras bem importantes. Por exemplo, o desconto no IRPF dos gastos com saúde. Ou a redução da alíquota de IRPF para pessoas mais velhas e a isenção de IRPF em caso de doenças graves, independentemente da capacidade contributiva. Também há a agenda de tributar as transferências de dividendos, hoje isentos. Os dividendos de empresas que operam no lucro real não são o problema, pois já foram tributados na pessoa jurídica. A alíquota é elevada, 34%, e Haddad fechou muitas oportunidades de planejamento tributário que havia. O grande problema aqui está nos regimes tributários especiais, Simples e Lucro Presumido. São regimes cuja função é simplificar. Mas viraram instrumentos de elisão fiscal. Todas essas medidas são corretas — já fiz inúmeras colunas defendendo-as —, mas elas, na prática, representam elevação da carga tributária. Ok. Dado o elevado nível de endividamento, elevar a carga tributária é correto. (Não há, em 14 anos de colunismo, uma única coluna minha defendendo redução de carga.) Mas a nossa conversa é outra. Nossa conversa é a respeito da trajetória do gasto público. O que eu lhe disse — e tenho insistido publicamente — é que temos que ter regras que garantam que o gasto público cresça a uma taxa igual ao crescimento da economia ou levemente menor. O consumo — público e privado — como % do PIB é elevadíssimo no Brasil. É necessário reduzir os juros. Não reduziremos os juros somente aumentando a arrecadação e transferindo renda aos mais pobres a uma velocidade maior do que o crescimento da economia. Ou seja, ao longo de um bom tempo — uns oito anos — teremos que aceitar regras que sejam compatíveis com uma velocidade menor de crescimento do gasto público. Se não o fizermos, teremos que aceitar aceleração da inflação ou uma crise fiscal. E tanto a inflação quanto a crise fiscal machucam ainda mais os mais pobres do que uma moderação na taxa de crescimento das transferências compensatórias e do crescimento maior do gasto com saúde e educação. Veja se tem algo que não ficou claro. Grande abraço daqui do Japão!

Suponha que a tributação sobre os ricos se eleve em 10. O governo destina esse aumento de tributação sobre os mais ricos para a elevação da renda disponível aos mais pobres. Por exemplo, por meio de elevação real do SM. Os pobres elevam seu consumo em 10 e os ricos reduzem seu consumo em 10. Note que não resolveu o problema, pois a poupança não se elevou. Assim, precisarei, para transferir 10 aos mais pobres, tributar os ricos em 20: 10 para transferir e 10 para elevar a poupança. Mas suponha que o consumo dos ricos não seja muito afetado com a elevação de carga tributária sobre eles. Neste caso, para elevar a poupança (isto é, reduzir o consumo), terei que tributar os ricos ainda mais. Elevar a tributação sobre os mais ricos tem duas dificuldades. A primeira é política. O CN não tem apoiado essa agenda. Note que do PL ao PSOL todos são favoráveis a medidas de elevação do teto do faturamento de uma empresa para enquadramento no regime tributário do Simples. Político de esquerda também tem a sua PJ. Note que os regimes tributários simplificados são os maiores itens de gasto tributário. Todas as colorações políticas desejam manter e aumentar. A segunda é econômica. A partir de um certo nível, elevar a tributação sobre os ricos desincentiva o investimento e a atividade produtiva em geral. O fato da vida é que há limites à capacidade do Estado em redistribuir por meio da tributação e transferência. E, de fato, é muito desconfortável termos que aceitar os limites da capacidade produtiva de uma economia. Mas os juros elevados são a expressão desse limite.

Belíssima análise.

Vou imprimir e reler com cuidado.

Tenho de dominar bem este debate e você expõe com clareza.

Estou estudando também por causa da pré-campanha eleitoral. Estamos a mil na pré-campanha. A campanha começa apenas em 16 de agosto. São somente 45 dias.

Muito obrigado e boa viagem.

As opiniões expressas neste artigo são de responsabilidade exclusiva dos debatedores, não refletindo necessariamente a opinião institucional da FGV.