Blog do IBRE

Ideia de que vitória de Lula em 2026 repetiu defesa da democracia de 2022 não se sustenta. Aliança com ministros do STF, apoio a Alcolumbre no Senado e alertas externos, como os do WSJ e da Justiça italiana, indicam corrosão lenta da democracia.

A vitória de Lula nas eleições presidenciais tem tido uma interpretação muito curiosa – a de que foi uma vitória da democracia sobre o autoritarismo. Alguns exemplos desta visão podem ser vistos abaixo:

Coluna de Oscar Vilhena na Folha de São Paulo, 31/10/2026: “O importante é que a democracia sobreviveu. Milhões de brasileiros foram às ruas para defendê-la...”

Editorial da Folha de São Paulo dia 1/11/2026: “Ao preferir Lula, o eleitorado nacional colocou a preservação da democracia acima dos evidentes indícios de deterioração da economia. Quase quatro décadas depois da redemocratização, o Brasil demonstrou ter memória. Ditadura, nunca mais.”

Coluna de Míriam Leitão, O Globo 5/11/2026, pág. 14: “O que houve no Brasil, na eleição, foi a reafirmação da democracia como valor e escolha política”.

Estas visões tentam fazer um paralelo entre estas eleições e as eleições presidenciais de 2022. Em 2022, já estava bem claro pelas atitudes de Jair Bolsonaro que ele desafiaria o sistema caso não fosse o escolhido. Posteriormente, com o evento de 8 de janeiro de 2023 e o processo que Bolsonaro sofreu, a suposição sobre as tendências ditatoriais de Jair Bolsonaro foi confirmada. E, para aqueles que ainda tinham dúvida, o tenente-brigadeiro do ar Carlos de Almeida Baptista Junior, ex-comandante da Aeronáutica, publicou o livro “Eu disse não! — Uma trincheira antigolpista” com relatos em primeira pessoa da trama golpista. Ocorre que Flavio não é Jair. De fato, Flavio nunca foi acusado de ter participado das aventuras golpistas do pai. Desta forma, a ideia que 2026 seja uma reprise de 2022, em que Lula foi a saída para a preservação da democracia no país, é uma enorme forçação de barra. E pior, a fuga dele para os EUA pode ser associada à perseguição política, como o editorial do Wall Street Journal (WSJ) mencionado adiante mostra. Com efeito, logo após (sete minutos, segundo O Globo e Poder 360) a derrota de Flavio estar definida, a Polícia Federal pediu a Alexandre de Moraes do STF a apreensão do passaporte de Flavio, que de nada havia sido acusado ainda. Moraes prontamente acatou o pedido.

A noção de que Lula é atualmente o defensor da democracia apresenta muitas inconsistências. A começar pelo fato de Lula estar aliado a Alexandre de Moraes e outros ministros do STF, tendo escolhido apoiar abertamente Davi Alcolumbre para a presidência do Senado. A bandeira de Alcolumbre é muito clara: não abrirá processo de impeachment de ministros do STF. Como se sabe, pesam sobre ministros do STF acusações de envolvimento com Daniel Vorcaro no caso Master. E até agora o STF nem mesmo iniciou apurações internas sobre o assunto. A população brasileira em sua grande maioria votou em senadores e senadoras que apoiaram em suas campanhas a abertura de processo de impeachment de algum(uns) ministro(s) do Supremo. Desta forma, os(as) eleitores(as) estão sendo bem explícitos(as): é preciso que haja responsabilização e que excessos sejam coibidos. A preservação de Alcolumbre na presidência do Senado é algo que fará com que estas iniciativas sejam cortadas na raiz. O editorial do WSJ a que me referi acima, do dia 28 de outubro, explica com clareza (tradução minha): “Países que vão da liberdade à autocracia seguem um caminho similar: um demagogo vence as eleições, toma conta do judiciário e põe na cadeia seus inimigos. Onde instituições são fortes, o estado de direito sobrevive. Não é claro que o Brasil possa”. Do ponto de vista do WSJ, ou seja, de um olhar externo, o processo pelo qual estamos passando em muito se assemelha à tomada de poder e controle da democracia que ocorreu em outros países no mundo. Um caso que acho muito emblemático é de Erdogan na Turquia, mas existem outros, como Orbán na Hungria e Chávez na Venezuela. No caso de Erdogan e Chávez, os países (Venezuela e Turquia) não conseguiram restaurar as liberdades por sua própria conta. O caso da Hungria é diferente - conseguiu eleger Péter Magyar, que está restaurando as liberdades que o povo húngaro perdeu sob Orbán.

É interessante ver que este olhar externo é bem mais crítico com nossas instituições que muitas pessoas em nosso país. Veja-se o caso de Carla Zambelli, cuja extradição no primeiro processo que pesa sobre ela foi negada pela Corte Suprema de Cassação da Itália, considerando que a falta de proteção efetiva à imparcialidade objetiva do juiz constituía obstáculo à entrega ao Brasil. O fundamento central foi a posição de Alexandre de Moraes no processo. A corte italiana destacou dois aspectos relacionados: (1) dupla condição: integrante do colegiado julgador e pessoa prejudicada por um dos crimes atribuídos a Zambelli e (2) acúmulo de funções: atuação como relator, participação nas decisões preliminares — inclusive sobre sua própria incompatibilidade —, na condenação e na perda do mandato; além da expedição da ordem de prisão, elaboração do pedido de extradição e prestação de informações sobre o estabelecimento prisional. A Corte também considerou insuficiente a forma como a questão da imparcialidade havia sido examinada no Brasil. Segundo o acórdão, a objeção foi resolvida em termos essencialmente formais, oferecendo proteção apenas nominal, e não substancial, às garantias defensivas. A conclusão empregou a expressão “macroscópica violação do direito de defesa”.

Em setembro, minha coluna no Broadcast foi sobre a disfuncionalidade da nossa democracia e o STF. Não só está disfuncional, como cada vez mais, há evidências de que a democracia brasileira está sendo lentamente corroída. O que é mais perigoso é fazermos ouvidos moucos às advertências que diferentes partes da sociedade aqui e no mundo têm feito sobre as violações sistemáticas ao devido processo legal, e aos “pequenos” atentados às regras democráticas. É fundamental que haja mudanças importantes no Supremo. Para isso, o novo presidente do Senado deve ouvir o que as urnas disseram. Para observadores isentos, o roteiro de virada autoritária seguido em muitos países originalmente democráticos no mundo está sendo seguido pouco a pouco no Brasil. Espero sinceramente que o Brasil seja o caso da Hungria, não da Venezuela ou Turquia.

Observação: utilizei a assistência da IA Perplexity, especialmente no caso de Carla Zambelli.

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