Blog do IBRE

Há dez anos, o Fies acumulava desequilíbrios com dívidas bilionárias e inadimplência de 40%. A reforma de 2016 uniu Fazenda e Educação, criando um modelo sustentável de partilha de riscos para garantir o financiamento e o acesso ao ensino superior.

Há dez anos, o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) se aproximava de um ponto de ruptura. Após um ciclo de expansão acelerada, o programa acumulava desequilíbrios que colocavam em risco sua continuidade. O estoque de contratos havia crescido de cerca de 200 mil em 2010 para aproximadamente 2 milhões em 2015, enquanto o custo fiscal saltava de R$ 1,9 bilhão para mais de R$ 29 bilhões no mesmo período.

O problema não era o objetivo do programa — ampliar o acesso ao ensino superior para estudantes de baixa renda —, mas o seu desenho. Três fragilidades tornaram-se evidentes: má alocação do risco de crédito, concentrado na União; baixa previsibilidade do custo fiscal, com subsídios pouco transparentes; e governança incapaz de compatibilizar expansão com sustentabilidade.

O resultado era um modelo que incentivava expansão sem disciplina. Instituições tinham pouca participação no risco, alunos frequentemente percebiam o financiamento como bolsa, e a inadimplência atingia níveis incompatíveis com a sustentabilidade — superando, em muitos casos, 40% nos contratos em amortização. A continuidade do Fies, naquele formato, era inviável.

Esse diagnóstico foi explicitado no mais alto nível do governo. A então secretária-executiva do MEC, Maria Helena Guimarães de Castro, levou ao então secretário-executivo da Fazenda, Eduardo Guardia (in memoriam), a gravidade da situação. A partir dessa convergência, consolidou-se a orientação para uma solução estrutural, com encaminhamento à equipe liderada por Mansueto Almeida na SEAE.

Foi nesse contexto que, entre 2016 e 2017, conduzimos, no âmbito da burocracia e ao lado de briosos servidores públicos, uma reestruturação profunda do programa. O processo envolveu dezenas de instituições privadas, em grupos de trabalho no Ministério da Fazenda, em coordenação permanente com o Ministério da Educação, cuja atuação foi ativa, contínua e determinante. O objetivo era redesenhar o Fies em bases sustentáveis, preservando sua função social.

A reforma se organizou em três eixos. O primeiro foi o realinhamento de incentivos, com pagamento vinculado à renda futura do egresso, reduzindo a inadimplência ao respeitar sua capacidade de pagamento. Eliminou-se a carência e introduziu-se coparticipação mais efetiva durante o curso, reforçando a natureza de crédito.

O segundo eixo foi a reconfiguração do risco. O novo fundo garantidor (FG-Fies) desconcentrou a exposição da União e trouxe as instituições de ensino para o compartilhamento de risco, alinhando incentivos e induzindo maior responsabilidade na oferta.

O terceiro eixo foi o fortalecimento da governança e da previsibilidade fiscal. A criação do Comitê Gestor e do Plano Trienal introduziu planejamento contínuo, enquanto a explicitação do subsídio e a taxa real de juros zero tornaram o custo mais transparente.

Essas mudanças transformaram o Fies. O programa deixou de operar sob ciclos de expansão e crise e passou a ter um desenho mais robusto, com melhor alocação de riscos e maior previsibilidade.

O teste dessa transformação veio com o tempo. O Fies atravessou governos de diferentes orientações — à direita e à esquerda — mantendo os fundamentos da reforma. Isso é um sinal claro de qualidade institucional.

Mais recentemente, o Desenrola trouxe evidência concreta dos limites do modelo anterior. Ao exigir renegociação em larga escala, com descontos expressivos, materializa o passivo acumulado por um desenho que subestimava riscos e desorganizava incentivos. Trata-se de uma solução necessária, mas que confirma, ex post, o diagnóstico da reforma — concentrando-se justamente nos contratos antigos.

Naturalmente, ajustes no Fies foram feitos ao longo do tempo. Mas o núcleo permaneceu: compartilhamento de riscos, respeito à capacidade de pagamento e disciplina fiscal. O fundo garantidor consolidou-se como um dos pilares mais bem-sucedidos do novo modelo.

Cabe reconhecer que a reestruturação dialogou com mudanças iniciadas em 2015. O biênio 2016–2017 consolidou essa transição, transformando ajustes incrementais em reforma estrutural. O resultado foi a preservação de um instrumento essencial de acesso ao ensino superior, agora em bases mais sólidas, evitando sua descontinuidade.

Essa experiência deixa uma lição clara: quando Fazenda e Educação atuam de forma coordenada, respeitando restrições fiscais e alinhando incentivos, é possível conciliar inclusão com responsabilidade. A sociedade ganha.

Por fim, reconhecemos o papel de tantos servidores públicos. Em especial, prestamos homenagem, in memoriam, à Aumara Feu, cuja dedicação e rigor técnico foram decisivos.

Dez anos depois, o Fies continua existindo — não como antes, mas melhor. E, salvo melhor juízo, o fato de hoje ainda lidarmos majoritariamente com os passivos do modelo anterior no âmbito do Desenrola é, por si só, a evidência mais clara de que a reforma não apenas foi necessária — ela era inevitável.

As opiniões expressas neste artigo são de responsabilidade exclusiva dos autores, não refletindo necessariamente a opinião institucional da FGV.