A importância da melhoria do ambiente de negócios no Brasil

07/06/2019

O (mau) ambiente de negócios no Brasil é um dos (principais) entraves ao crescimento mais robusto da atividade econômica. Em comparações internacionais, de acordo com o relatório Doing Business, do Banco Mundial, podemos observar alguns indicadores que mostram como no país não é fácil fazer negócios, a dificuldade de se abrir uma empresa, entre outras questões complicadas.

Além da reforma da previdência, indispensável para solucionar nosso grande problema macroeconômico, que é o desequilíbrio fiscal, uma série de outras reformas são de fundamental importância para que o país consiga se desenvolver mais, e de uma forma mais sustentada. Reforma tributária, melhoria do ambiente de negócios são alguns exemplos. A própria reforma trabalhista, feita no Governo Temer, também foi na direção de uma maior flexibilidade das relações trabalhistas. Por isso que a MP da Liberdade Econômica, recentemente divulgada pelo governo, é vista com bons olhos para o futuro do país. Evidências empíricas mostram que liberdade econômica e melhoria do ambiente de negócios aceleram o ritmo de crescimento do PIB; aumentam a renda per capita de um país; são determinantes para a qualidade de vida, nível de emprego e produtividade. No mundo cada vez mais tecnológico, é positivo que “start ups em fases iniciais não precisarão de alvará de funcionamento e outras burocracias para testar seus produtos, como em lançamentos de aplicativos digitais, ou testagem de novas peças de roupas”, como consta na apresentação da MP.

No relatório do Banco Mundial, a classificação das posições do ranking é determinada por uma pontuação das economias em termos da facilidade de fazer negócios, com base na média entre as pontuações dos 10 indicadores[1] (com o mesmo peso) que compõem o Doing Business.

De acordo com o Gráfico 1, atualmente em 57% dos países do mundo (de uma amostra de 190) é mais fácil fazer negócios do que no Brasil. Houve uma melhora da posição no ranking do Brasil de 2018 para 2019 (passou da posição 125 para 109), porém pelo peso econômico do Brasil, bem como a sua importância no cenário mundial, o país deveria estar numa posição bem melhor do que essa. A reforma trabalhista foi classificada pelo Doing Business 2019 como uma medida[2] tomada pelo Brasil no sentido de facilitar a realização de negócios. Na média 2007-2019, 66% dos países do mundo tinham uma maior facilidade de fazer negócios em comparação com o Brasil.  

O Gráfico 2 mostra a posição de alguns países, dentro de uma amostra selecionada, do ranking de facilidade de fazer negócios da edição 2019 do Doing Business, começando com a Nova Zelândia, em primeiro lugar, e terminando com a Somália, na posição 190. Pelo Gráfico 2, observa-se que pares latino-americanos, tais como Chile, México, Colômbia e Peru estão mais bem posicionados do que o Brasil, assim como Rússia, China, Índia e África do Sul, que compõe os BRICS junto do Brasil.

No Gráfico 3 há uma comparação entre o país com a maior pontuação e o Brasil. No Gráfico 4, há a diferença entre as pontuações do “melhor” país e o Brasil. Em 2015 e 2016, Cingapura foi o país mais bem classificado, e em 2017, 2018 e 2019, Nova Zelândia. Do relatório de 2018 para 2019, o Brasil diminui o gap entre sua pontuação e a do “melhor” país, porém essa diferença ainda é bastante alta.


Na categoria abertura de empresas, 74% dos países do mundo estão mais bem classificados do que o Brasil, segundo o relatório do Banco Mundial na edição 2019 (Gráfico 5). Na média 2007-2019, 75% dos países do mundo apresentaram uma melhor classificação na categoria “abertura de empresas” em comparação com o Brasil. Ao se dificultar a abertura de uma empresa, atravanca o desenvolvimento da economia, inibindo a criação de empregos. E isso é mais importante ainda no contexto atual do Brasil, que passou por uma das piores (talvez a pior) recessões de sua história, e com uma recuperação lenta e gradual da economia. Como consequência disso, há mais de 13 milhões de desempregados, sem contar os milhões de desalentados. E, dentre os empregados, quase a metade está no setor informal da economia. Ou seja, o país precisa urgentemente voltar a crescer e, com isso, gerar mais empregos.

O Gráfico 6 mostra a posição de alguns países da América Latina no ranking de “abertura de empresas”, todos com posição melhor do que a brasileira, com exceção (óbvia) da Venezuela, que ocupa a última posição entre todos os países do mundo.

Então, mais liberdade econômica, melhoria do ambiente de negócios, facilitar a abertura de empresas vão na direção que o país precisa para destravar a economia, aumentar os investimentos, crescer a atividade econômica, e com isso, criar mais empregos. Mas isso tudo de nada adiantará sem a aprovação da reforma da previdência, já que projeções da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia indicam que, no cenário sem reforma, o país voltaria a entrar em recessão já em 2021, e a taxa de desemprego subiria mais ainda, passando dos 15% em 2023. Sempre é bom lembrar que a reforma da previdência é uma condição necessária, mas não suficiente, para a retomada mais forte da atividade econômica do país no futuro. Sem a reforma, os déficits vão ser cada vez maiores, a dívida crescendo, o risco aumentando, a confiança caindo, a atividade econômica se retraindo, e o desemprego cada vez maior. A inflação, que está numa situação bastante confortável (2019 deve ser o terceiro ano de inflação abaixo da meta), bem como a taxa básica de juros nos menores níveis históricos, não permaneceriam nesses patamares. Com a reforma, os déficits vão sendo cada vez menores, a dívida se estabiliza, a confiança vai aumentando, crescendo o PIB e gerando mais empregos. Aliado a isso, uma melhora no ambiente de negócios, pode ajudar a uma recuperação mais forte da economia brasileira.     

As opiniões expressas neste artigo são de responsabilidade exclusiva do autor, não refletindo necessariamente a opinião institucional da FGV. 

 


[1] Abertura de empresas, obtenção de alvarás de construção, obtendo eletricidade, registro de propriedades, obtenção de crédito, proteção dos investidores minoritários, pagamento de impostos, comércio internacional, execução de contratos e resolução de Insolvência. Outras questões, como estabilidade macroeconômica, corrupção, sistema financeiro, não são objetos do relatório.

Comentários

Antonio Jairo C...
DEVERIA HAVER UM INVESTIMENTO MAIOR NO PEQUENO EMPREENDEDOR, COM SEU CRESCIMENTO SERIA UMA GRANDE FONTE DE EMPREGO.

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