Menos transparência nos números da Previdência

05/04/2017

A reforma da Previdência social, em qualquer país e em qualquer momento, sempre desperta muita polêmica. O debate em curso no Brasil não foge a essa regra. Porém, está surpreendendo a enorme distância entre defensores e críticos quando se trata de dimensionar o tamanho do déficit e a forma de seu financiamento. Para dissipar tais dúvidas, será necessário mais transparência sobre as contas da Previdência e, especificamente, sobre a estrutura da arrecadação da contribuição previdenciária. Porém, nos últimos anos, ocorreu exatamente o contrário.

Até o final de 2015, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) divulgava um demonstrativo contábil das receitas, decomposto por natureza de receitas de contribuições. Era possível desagregar as contribuições previdenciárias entre as diferentes fontes, discriminando as diferentes origens junto aos empregadores, aos empregados, aos autônomos e às empregadas domésticas, e até mesmo dos que passaram a contribuir sobre o faturamento no lugar da folha depois de sua desoneração.

Já em 2016, não era mais possível encontrar essa desagregação nos balancetes oficiais, pois foram consolidadas todas as naturezas de receita em uma única, chamada de “contribuição para o RGPS – Principal”. Em 2017, mais uma modificação aconteceu na divulgação dos resultados previdenciários: os dados de arrecadação divulgados mensalmente pela Secretaria da Receita Federal (RFB), que antes eram separados entre arrecadação própria e demais, no boletim de arrecadação de janeiro só foram informados na forma de arrecadação para o RGPS total.

Infelizmente, em termos de Regime Geral de Previdência Social, justamente no momento em que mais se necessita de dados atualizados e detalhados para o debate da reforma, caminhou-se na contramão da ideia geral de ampliar a transparência fiscal. Números mais desagregados sobre a contribuição previdenciária são importantes instrumentos para avaliações e análises mais qualificadas, serenas e precisas, que podem tornar o debate da reforma menos ideológico e mais sério.

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