Blog do IBRE

Como apontado no meu post anterior, os governos Lula e Dilma enfrentaram o gargalo da infraestrutura no Brasil com um modelo baseado no investimento público. Porém, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o carro chefe do modelo petista, sofria de projetos executivos mal formulados, falhas de gestão e atrasos na entrega das obras. 

Frente à ineficácia do PAC e em conjunto com a dificuldade financeira do governo federal, foi necessário mudar a maneira como se enfrentava esse gargalo. A presidente Dilma anunciou um novo programa em agosto de 2012, o Programa de Investimento em Logística (PIL). Com um foco maior no investimento privado, o programa só foi parcialmente implementado: o governo conseguiu conceder apenas os aeroportos e algumas rodovias, mas em outros setores as concessões foram um fracasso. Os contratos firmados previam um baixo preço pelo serviço prestado e uma baixa e limitada taxa de retorno dos projetos.

O tamanho do gargalo é uma barreira tão grande para o crescimento da economia nacional que o governo Temer apostou na volta do investimento privado em infraestrutura como maneira de sair da crise e criar empregos. A sua principal medida adotada foi a criação do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). O PPI é baseado em investimentos em infraestrutura que serão feitos por parcerias com o setor privado, particularmente por meio de Parceiras Público-Privada (PPP), e por privatizações. O programa tem objetivos amplos, mas duas linhas gerais deixam claro a diferença de postura frente ao governo anterior: a preocupação com a estabilidade e a segurança jurídica dos contratos; e o fortalecimento do papel regulador do Estado, dando maior autonomia para as agências reguladoras.

O programa é focado em dois órgãos que foram criados: o Conselho do PPI e a Secretaria do PPI. O primeiro é o órgão colegiado que avalia e recomenda ao Presidente os projetos que integrarão o programa e ainda decide sobre temas relacionados à execução dos contratos de parcerias e privatização. A segunda funciona como uma força-tarefa que atua em apoio aos Ministérios e às agências reguladoras para a execução das atividades do programa. Desde a primeira reunião do conselho do PPI em setembro de 2016, o governo vem anunciando projetos que serão concedidos à iniciativa privada, sendo uma das áreas prioritárias a de saneamento.

A mudança de postura do governo também é visível nos editais de concessão.  Agora, eles são lançados após passar pelo debate público e obter o aval do Tribunal de Contas da União (TCU). Eles também são publicados em inglês (além do português) para atrair investidores estrangeiros e o prazo mínimo do edital foi aumentado para permitir que um maior número de investidores se prepare para participar das concessões. Outra mudança perceptível em relação ao governo anterior é o papel do BNDES no processo de concessões. Anteriormente, o banco funcionava como principal fonte de financiamento dos projetos. Agora, o BNDES é o condutor do processo de concessão, entrando com o capital humano para ajudar na estruturação de projetos, identificando oportunidades e conduzindo o processo desde a fase de estudos e modelagem até a de assinatura do contrato de concessão.

As ações do governo Temer não se restringem às concessões do PPI.  Há também a Medida Provisória n° 752, que regula a possibilidade de prorrogação e relicitação de concessões no setor de logística. Com a MP, que foi convertida na lei nº 13448/2017 em 6 de junho, o governo pretende resolver o problema das concessionárias insolventes, caso da maioria que assumiu prestação de serviços públicos no governo Dilma. A solvência das concessionárias é vista como fundamental para a retomada do investimento privado nacional.  O governo Temer também lançou o programa Avançar, um sucessor do PAC. Sem nenhuma obra nova, o programa define projetos prioritários que receberão recursos federais para serem concluídos.