O prêmio do rendimento no setor formal
Na seção Em Foco deste mês, comparamos os rendimentos dos trabalhadores formais e informais de diferentes grupos de renda para estimar o prêmio salarial associado ao trabalho formal. Também avaliamos como esse prêmio mudou antes e depois da crise de 2014. Para isso, utilizamos os microdados da PNAD Contínua entre o segundo trimestre de 2019 e o primeiro trimestre de 2014.[1]
Já destacamos em edições anteriores da seção de Mercado de Trabalho que o setor formal diminuiu sua importância desde que a economia brasileira entrou em crise. A lenta redução na taxa de desemprego tem sido liderada por forte crescimento do número de ocupados do setor informal. O Gráfico 10 mostra que, desde julho de 2017, quando a população ocupada voltou a crescer, o incremento da população ocupada é dominado pelas ocupações informais.[2]
A evidência empírica sugere que a informalidade está relacionada à baixa produtividade do trabalho e aos baixos salários.[3] De fato, os dados da PNAD Contínua mostram uma diferença substancial entre a distribuição de renda dos trabalhadores formais e informais. O Gráfico 11 indica que a distribuição do logaritmo dos salários dos trabalhadores formais está à direita da distribuição do logaritmo dos salários dos trabalhadores informais.
O “prêmio” de ser formal será estimado através de uma equação tradicional de determinantes salariais[4] usando o método de regressão quantílica. Esse método econométrico permite estimar o quanto o rendimento do trabalhador muda a depender desse trabalhador ser do setor formal ou não, para diferentes grupos de renda, controlando por outras características que também podem determinar os salários ou rendimentos. Em particular, utilizaremos o log do rendimento do trabalho principal para dividir cada quartil de renda. Esse tipo de análise permite comparar como alguns quartis de renda podem ser mais ou menos afetados pela condição do trabalhador no mercado de trabalho.
Os grupos de renda considerados na nossa análise serão definidos pelos percentis 25, 50 e 75 da distribuição de renda. O Gráfico 12 mostra que existe uma grande heterogeneidade na composição do emprego formal e informal para diferentes grupos de renda. A fração do emprego informal no quartil mais baixo é mais de três vezes maior que a fração de emprego informal no quartil mais alto.
Além da formalidade, outros determinantes do rendimento utilizados na equação de salários são sexo, idade, escolaridade, setor de atividade e local de residência (rural ou urbana).
O Gráfico 13[5] apresenta os resultados da regressão quantílica para os percentis 25, 50 e 75 de renda para os anos de 2014 (em azul) e 2019 (em cinza). Os resultados da regressão para 2014 indicam que, para o primeiro quartil (25), o rendimento era cerca de 64% maior para o trabalhador formal típico que para o informal, mantendo constantes os outros determinantes do rendimento incluídos na equação de salários. Esse prêmio é menor para grupos de rendas maiores. Para a mediana (quartil 50), o rendimento do setor formal é 34% maior que o do informal, e para o percentil 75, o prêmio de ser formal é de aproximadamente 23%. Os resultados da regressão para 2019 indicam que esse prêmio se elevou após a crise. Esse aumento é mais forte para o primeiro quartil (25), em que o prêmio da formalidade sobe para 91%. O prêmio de ser formal é menor e sobe menos na crise para grupos de rendas maiores. Para a mediana (quartil 50), o rendimento do setor formal é 48% maior que o informal e para o percentil 75, o prêmio de ser formal é de aproximadamente 33%.
Uma possível explicação para esses resultados vem da mudança da composição do mercado de trabalho em decorrência da queda da formalização observada após a crise. É possível que o trabalhador que consegue permanecer formal seja o mais produtivo, condicional às suas características produtivas observáveis. Além disso, os trabalhadores do setor informal são potencialmente menos produtivos, reforçando a diferença entre os rendimentos de trabalhadores formais e informais.
[1] De acordo com o estudo do economista Fernando Veloso e estimativas da FGV IBRE (https://blogdoibre.fgv.br/posts/estagnacao-da-produtividade-em-2018), desde o início da recessão econômica, cerca de metade da queda de produtividade do trabalho deveu-se ao aumento da informalidade.
[2] Equação Minceriana – que relaciona o salário com caraterísticas demográficas (sexo, idade, idade ao quadrado como proxy para experiência) e setoriais (formal/informal, setor de atividade etc).
[3] O coeficiente reportado no gráfico é o prêmio estimado do setor formal para cada percentil obtido a partir de regressão quantílica para os anos de 2014 (em azul) e 2019 (em cinza). A variável dependente é o rendimento habitual do trabalho principal (deflacionado para reais de 2019) em log. As variáveis independentes são: indicadores para características do trabalhador (formal, sexo, ensino fundamental completo, ensino médio completo, ensino superior completo, rural, serviços, e indústria); e informações para idade e idade ao quadrado do trabalhador.
Definimos o setor formal como os trabalhadores empregados no setor privado com carteira assinada, trabalhadores domésticos com carteira assinada, militar e servidor estatutário e empregador. Já o setor informal é definido por trabalhadores do setor privado sem carteira assinada, trabalhador por conta própria, empregado doméstico sem carteira e trabalhador familiar auxiliar.[5]
[4] Utilizamos a PNAD Contínua para o segundo trimestre de 2019 por esse ser o último microdado disponível até a elaboração deste texto, e a PNAD Contínua do primeiro trimestre de 2014 por ser o último trimestre pré-crise.
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