Blog do IBRE

A Reforma da Previdência é a atual meta prioritária do governo do presidente Bolsonaro, além do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Diante dessa agenda, no entanto, há um intenso debate sobre o chamado “déficit da previdência”, que, enquanto muitos defendem que existe e é crescente, outros afirmam que, considerando outras receitas vinculadas ao Orçamento de Seguridade Social e Saúde, o sistema só teria se tornado deficitário recentemente, devido à perda de receitas causada pela crise econômica.

Nesse texto, no entanto, iremos argumentar que analisar o déficit da previdência, seja por suas contribuições e despesas, seja por sua participação no Orçamento de Seguridade e Saúde, pode induzir a um engano em relação à necessidade de reforma o sistema previdenciário. Para isso, seguiremos com um exercício de imaginação, a fim de dar luz ao nosso argumento.

Suponhamos, por exemplo, que um país imaginário tenha uma carga tributária de 30% do PIB. Esse país, no entanto, tem um gasto previdenciário de 27% do PIB, de modo que todo restante que sobra para o Estado fazer teria apenas 10% do orçamento público, que corresponde a 3% do PIB – a não ser que este se endividasse indefinidamente. No entanto, o Presidente eleito passou uma lei determinando que exatamente 90% das receitas públicas (27% do PIB) estão carimbados para pagar a Previdência. O déficit previdenciário é, portanto, zero, e alguns desavisados poderiam olhar esse número e acreditar que não há necessidade de reforma. A realidade, no entanto, é que este país teria uma Previdência altamente disfuncional, que certamente não permitiria que o Estado realizasse suas demais tarefas com recursos suficientes.   

Portanto, o que devemos hoje considerar no Brasil não é se temos que incluir ou não incluir receitas de qualquer natureza para avaliar se há ou não déficit na previdência. O correto, a fim de saber se é preciso fazer uma reforma, é observar quanto se gasta atualmente com nossas aposentadorias e pensões, dada nossa estrutura etária.

O Gráfico abaixo mostra o peso das despesas previdenciárias, desconsiderados os gastos administrativos, sobre nossas contas públicas em 2017. Como se vê, de tudo que produzimos no país naquele ano, 12% é destinado tão somente para pagar as aposentadorias e pensões públicas. Como nossa carga tributária foi de 32,4% do PIB, e o gasto primário de 35% do PIB, apenas os benefícios da previdência significaram mais de um terço de todo gasto primário (isto é, excluindo as despesas financeiras) e quase 40% de todas nossas receitas.

O Brasil, portanto, tem apenas 10% de sua população acima de 65 anos, mas destina quase 40% do seu orçamento público para aposentadorias e pensões. Ou seja o gasto com os idosos, através da previdência, é muito maior do que seria condizente com a participação demográfica desse grupo de indivíduos na população. Isso significa que o Brasil, ao ter sua previdência avaliada pelos critérios corretos, se encaixa como país com um sistema previdenciário altamente desproporcional.

O que assusta mais do que nosso atual nível de gasto com a Previdência, no entanto, é que somos um país ainda relativamente jovem, mas envelhecendo rapidamente. Em 2010, os brasileiros com 60 anos ou mais eram apenas 10,7% de toda população e, em 2019, segundo o IBGE, já são 13,8%. Em 2033, a apenas 14 anos de hoje, esse grupo já representará 20% de todos os brasileiros. Sem uma robusta Reforma, quanto será o gasto de nossa previdência até lá?

As opiniões expressas neste artigo são de responsabilidade exclusiva do autor, não refletindo necessariamente a opinião institucional da FGV.