Blog do IBRE

Para baixar os juros, é preciso conter o crescimento do gasto primário, com teto menor no arcabouço, ganho real de 0,5% no salário mínimo e revisão do BPC, e reforçar a receita, tributando dividendos de empresas do Simples e do lucro presumido.

Para que consigamos baixar os juros, um conjunto de medidas como este precisa ser aprovado. As medidas estão organizadas em dois blocos. No primeiro bloco, composto de nove itens, pensamos em medidas que, se e quando adotadas, reduzam a velocidade de crescimento do gasto primário. A ideia principal não é cortar gastos, mas cortar o crescimento do gasto. O fundamento é que o juro é formado principalmente pelo impacto das contas públicas sobre o equilíbrio entre oferta e procura no mercado de bens e serviços da economia. Tratamos desse tema no blog há algumas semanas (https://blogdoibre.fgv.br/posts/os-juros-elevados-brasileiros). Se o gasto primário cresce mais rapidamente do que a economia, ele pressiona a base material e, consequentemente, os preços. Para manter a inflação constante, é necessário elevar os juros. Seguem as medidas:

1) reduzir o teto do crescimento do arcabouço de 2,5% para 1,5%;

2) reduzir o ganho real anual do salário mínimo a 0,5%;

3) indexar o piso constitucional da saúde ao mesmo indexador do arcabouço fiscal, e os gastos com educação, ao IPCA. A redução do número de alunos, em função da demografia, permite aumentar o gasto real por aluno mesmo mantendo o gasto real agregado constante;

4) rever os critérios de elegibilidade do BPC, segundo os parâmetros tentados por Haddad no fim de 2024;

5) apertar os critérios de concessão da aposentadoria rural e, provavelmente, elevar a idade mínima para a concessão do benefício;

6) reduzir as emendas parlamentares e, em seguida, indexá-las ao IPCA e considerar parte dos gastos com emendas nos pisos de saúde e educação;

7) indexar as transferências do Tesouro ao fundo do Distrito Federal ao mesmo indexador do arcabouço;

8) disciplinar os salários extrateto;

9) fazer a reforma previdenciária dos militares.

Como vimos, essas medidas permitirão que o gasto primário real cresça à mesma velocidade da economia. Essa é a condição para que o juro real caia. Para que o superávit primário cresça mais rapidamente, será necessário um conjunto de medidas pelo lado da receita. Seguem:

1) tributar os títulos isentos;

2) reduzir o gasto tributário. Por exemplo, a isenção de saúde e educação no IRPF custa R$ 40 bilhões por ano;

3) tributar dividendos, com foco nas empresas que operam nos regimes tributários especiais, Simples e lucro presumido. Os regimes tributários especiais foram pensados para simplificar o pagamento de impostos, e não para reduzir o imposto devido. A forte elisão fiscal promovida por esses regimes é o maior fator de regressividade do imposto de renda para as pessoas no topo da distribuição de renda, isto é, o 1% mais rico ou faixas ainda mais altas (Haddad já fechou muitas oportunidades de planejamento tributário das empresas que operam no regime do lucro real).

As opiniões expressas neste artigo são de responsabilidade exclusiva do autor, não refletindo necessariamente a opinião institucional da FGV.