Trabalhadores temporários passam a ter mais relevância no mercado de trabalho
Dados do mercado de trabalho brasileiro mostram crescimento da participação das contratações temporárias. Esse movimento é observado principalmente no setor público e nas esferas municipais e estaduais.
O mercado de trabalho brasileiro evoluiu de forma bastante favorável em 2024, fechando o ano com uma taxa de desemprego média de 6,6%, a menor desde o início da série histórica da PNAD Contínua1, em 2012. Houve também aumento expressivo da população ocupada, que atingiu o recorde de 103,8 milhões de pessoas no último trimestre de 2024, com crescimento de 2,8% sobre o mesmo período do ano anterior.
Esse avanço foi impulsionado, principalmente, pelo aumento do número de pessoas empregadas em empresas públicas e privadas, que somaram 66,2 milhões de pessoas no fim de 2024, com variação anual superior à média nacional.
Tabela 1 – Evolução da população ocupada
Fonte: Elaboração própria a partir dos dados da PNADC/IBGE.
Um dos pontos que tem chamado a atenção nestas categorias de ocupação, especialmente no setor público, é o crescimento do número de trabalhadores temporários. Embora esse grupo de trabalhadores não seja definido formalmente na documentação do IBGE, a pergunta “nesse trabalho, era contratado (a) como empregado temporário?” contida no questionário da PNAD, possibilita a sua identificação a partir dos microdados trimestrais da pesquisa.
O aumento da proporção de trabalhadores temporários tem sido evidente no setor público, especialmente a partir de 2021. O Gráfico 1, apresenta a evolução dos trabalhadores que declararam ter uma ocupação temporária no Brasil em proporção do total e o resultado análogo para os segmentos público e privado.
O crescimento do número de trabalhadores temporários no setor público tem sido impulsionado principalmente pelos governos municipais, seguido pelos governos estaduais. Uma possível justificativa pode ser a crise fiscal que alguns municípios e estados enfrentam, levando-os a contratar de forma temporária para não aumentar tanto o custo com folha salarial e comprometer apenas por um período determinado.
Gráfico 1 – Evolução da proporção dos trabalhadores temporários, por categoria
Fonte: Elaboração própria a partir dos dados da PNADC/IBGE.
Inicialmente, é importante mostrar que a esfera municipal tem aumentado sua participação no total de pessoas ocupadas pelo setor público (incluindo temporários e não-temporários), ao passar de 52,7% do total no quarto trimestre de 2012 para 58,5% no mesmo trimestre de 2024. A tabela abaixo mostra a evolução das três esferas entre 2012 (primeiro ano disponível) e 2024 (último ano disponível).
Tabela 1 – Participação de cada esfera na população ocupada no setor público, em %
Fonte: Elaboração própria a partir dos dados da PNADC/IBGE.
Analisando o detalhe do trabalho temporário, são nas esferas regionais que a sua participação tem crescido. Enquanto no governo federal o percentual de trabalhadores temporários tem ficado por volta de 15%, no governo estadual e municipal os percentuais têm aumentado nos últimos anos. No primeiro grupo, o percentual de trabalhadores temporários passa de menos de 13,8% em 2012 para 19,6% em 2024. Já nos governos municipais, o percentual em 2012 era de 20,6% e no último dado disponível foi para 31,5%.
Gráfico 2 – Proporção dos trabalhadores temporários em cada esfera
Fonte: Elaboração própria a partir dos dados da PNADC/IBGE.
Apesar das mudanças no local de atuação, o perfil do trabalhador temporário tem mudado pouco ao longo do tempo. Comparados com os demais trabalhadores, os trabalhadores temporários são geralmente menos escolarizados, estão concentrados em idades mais baixas, possuem menor remuneração, tem menor carga horária semanal, e atuam com grande frequência nos setores de educação, saúde e agropecuária.
As diferenças mais significativas são observadas no sexo e no setor de atividade. As mulheres passaram a ter muito mais presença nos trabalhos temporários com o passar do tempo, assim como a atividade de Educação, Saúde Humana e Serviços Sociais. Essas duas movimentações têm forte relação, dado que essa atividade é predominantemente feminina. Outro ponto a ressaltar é que, embora a participação feminina venha aumentando em todos os segmentos do mercado de trabalho, essa maior participação tem ocorrido de forma mais intensa nas ocupações temporárias, sendo um indicativo de trabalho mais vulnerável.
Gráfico 3 – Proporção de mulheres nos trabalhos temporários e não-temporários
Fonte: Elaboração própria a partir dos dados da PNADC/IBGE.
No plano setorial, foram analisadas as quatro categorias mais relevantes para o trabalho temporário. O maior aumento de participação do trabalho temporário nos últimos anos ocorreu no segmento de Educação, Saúde Humana e Serviços Sociais. Em 2012 essa categoria era a segunda maior em termos de participação de temporários, com 16,4%. Atualmente é a categoria com maior participação: quase 30%. No sentido contrário, a Agropecuária, que era a maior empregadora relativa de temporários, caiu para o quarto lugar, pouco abaixo do Comércio. Esse movimento ajuda a explicar a evolução da participação feminina no emprego temporário. A Agropecuária, setor onde é mais presente mão de obra de homens perde espaço e a atividade de Educação, Saúde e Serviço Social, com forte participação das mulheres, ganha.
Conclusão
Esta nota busca mostrar que, apesar de toda a melhoria recente do mercado de trabalho, o avanço do emprego temporário, geralmente associado a menores níveis de qualificação e a uma maior vulnerabilidade, é um sinal de alerta para os governos em todos as esferas. Apesar de o perfil dos trabalhadores temporários não ter se alterado muito ao longo do tempo, observa-se o seu crescimento principalmente em categorias com maior participação feminina e em empregos de menor qualidade.
Por fim, o aumento da oferta de empregos temporário tem sido um mecanismo usado intensamente por governos regionais, especialmente nos municípios, possivelmente como uma forma de se contornar restrições fiscais.
1Pesquisas Nacional por Amostra de Domicílios, do IBGE
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