Blog do IBRE

A deterioração da arrecadação nos anos recentes trouxe à tona com vigor um tema antigo e de difícil implementação: a necessidade de resolver os problemas no sistema tributário brasileiro. Conhecido por ter todos os defeitos possíveis, da injustiça aos cidadãos até o prejuízo à competitividade da produção nacional, até há pouco tempo o sistema tinha ao menos a virtude de arrecadar muito e cada vez mais. Para além de todas as perdas com a recessão, até essa tradicional vantagem parece ter sido perdida.

Muitas são as propostas de reforma tributária, mas em todas elas existe certo consenso em torno de unificar tributos e passar a tributar com base no valor adicionado. Os objetivos principais são, portanto, aumentar a eficiência em tributar, simplificar o sistema atual e diminuir a guerra fiscal entre entes federados.

Mas persiste a resistência a uma reforma nesses termos, e ela vem do fato de que, ao se unificar a tributação, deverão ser estabelecido critérios de partilha destas receitas, o que pode gerar conflitos de interesse entre os entes federados e a União. Contudo, é importante destacar que os serviços representam uma fatia cada vez maior da economia brasileira e a existência de um tributo sobre mercadorias, como o ICMS, acaba por perder força, o que explica a velocidade da sua deterioração frente aos demais.

Uma reforma tributária de porte robusto pode amenizar a grave crise que os Estados vêm enfrentando, pois se substituiria um tributo a cada dia mais débil e obsoleto, colocando no seu lugar algo mais eficiente e simples.

Mais do que uma reforma limitada, é hora de mudar todo o sistema tributário. Afinal, o sistema vigente foi construído com base em emenda constitucional aprovada em 1965. O país mudou, o mundo mudou, e não faz o menor sentido continuar com um sistema que já acumula mais de meio século de existência.