No debate dos precatórios, só há duas posições razoáveis. A mais “hawk” defende que teto permaneça intocado. A mais benevolente abre concessão excepcional para parcela que foi surpresa, caracterizada como “meteoro”. É essencial não gerar espaço fiscal que não existia antes.

No final do mês passado, seguindo o que determina a legislação, o governo federal apresentou o Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2021. Como já esperado pelos analistas, os números mostraram um orçamento apertado, onde pela primeira vez a despesa foi estimada no limite dado pelo teto de gasto. Dessa forma, as restrições fiscais ficaram mais do que nunca explicitadas, evidenciando a enorme dificuldade para a acomodação de novas despesas, como, por exemplo, novos programas sociais. Um resumo do orçamento se encontra na Tabela 1.