Blog do IBRE

A piora fiscal de 2023 pode totalizar R$ 430 bilhões (4,2% do PIB), considerando alterações na regra do teto, perdas de arrecadação, custos financeiros e riscos. Dessa forma, a ideia do “waiver” fiscal em 2023 tem ganhado força.

Nas últimas semanas a ideia do waiver fiscal tem ganhado força e se tornado uma solução de curto prazo cada vez mais palpável para o dilema fiscal. Inicialmente, a proposta foi veiculada por Nelson Barbosa em seu artigo semanal na Folha de São Paulo de 18 de julho e, mais recentemente, por um grupo de economistas apartidários no documento “Contribuições para um governo progressista e democrático”, divulgado em vários meios de comunicação.

A proposta de waiver fiscal consiste em uma licença temporária das atuais regras fiscais para organizar o orçamento por um período no qual seria possível ter uma discussão mais madura sobre as regras de finanças públicas. Tal diretriz decorre do acúmulo de problemas orçamentários e riscos fiscais que surgiram e que ampliam a incerteza fiscal. Na medida em que tais problemas crescem, mais necessário se torna o freio de arrumação.

Tal solução não é nova. Cabe lembrar que esse artifício foi aplicado pela equipe econômica do governo Temer que ampliou fortemente a meta de déficit primário, em 2016, ao passo que o teto de despesas passaria a valer apenas a partir de 2017. A base da aplicação do teto foi exatamente a despesa primária mais elevada de 2016, de 19,9% do PIB, o maior valor da série histórica. Durante a pandemia, o governo também suspendeu as regras fiscais temporariamente, no que ficou conhecido como orçamento de guerra.

O cheque de 2023 pode ser dividido em quatro categorias. Existem despesas não cobertas no orçamento e que colocam em questionamento a aplicação do teto: manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600, o reajuste do funcionalismo e a revisão das despesas discricionárias. Essa conta deve ultrapassar R$ 120 bilhões (1,2% do PIB).

Existem medidas com impacto negativo sobre a receita e que afetam apenas o resultado primário (e não o teto de gastos), tais como as recentes desonerações e o reajuste da tabela do Imposto de Renda que, em conjunto, podem custar para o governo federal pouco mais de R$ 25 bilhões em bases permanentes. Se considerarmos a normalização da arrecadação do setor de petróleo, estimada em R$ 62 bilhões, o total chega a R$ 86 bilhões (0,8% do PIB).

A incorporação desses custos orçamentários possui ordem de grandeza em torno de R$ 215 bilhões (2,1% do PIB) e produziria um déficit primário significativo, revertendo parte da melhora de resultado primário obtida nos últimos dois anos.

Existem eventos com impactos financeiros negativos, tais como a elevação da taxa de juros e a suspensão do pagamento das dívidas dos Estados. Sem impacto primário, mas com piora do déficit nominal pela elevação do pagamento de juros líquidos, o que enseja elevação do resultado primário requerido para estabilizar a dívida. Somados, esses eventos poderiam produzir custo fiscal da ordem de R$ 77 bilhões (0,7% do PIB).

Leia aqui o artigo completo na versão digital do Boletim Macro de agosto/2022.

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