Dinâmica da abertura de empresas no Brasil
Os MEIs foram o principal fator a explicar a dinâmica de abertura de empresas do Brasil nos últimos 15 anos. A participação dos MEIs no total de empresas abertas passou de 8,4% em 2009 para 74,6% em 2023.
A dinâmica de abertura de empresas tem sido considerada uma boa forma de medir a atividade econômica de uma região. Adelino et al (2017) encontram que a entrada de novas empresas no mercado é responsável pela maior parte da geração líquida de empregos nos EUA. Outros autores argumentam que a criação de novas empresas além de impulsionar a geração de novos empregos também pode atenuar problemas sociais (Allison et al., 2013; Boso et al., 2013; Scott et al., 2012; Sutter et al., 2019).
O fenômeno do empreendedorismo tem sido o principal catalizador da dinâmica recente de abertura de novos negócios no mundo, contribuindo para o crescimento econômico de cidades. Neste sentido, Acs et al. (2016) argumentam que os empreendedores são constantemente lembrados como grandes incentivadores do crescimento econômico. Já Anokhin, Grichnik e Hirsrich (2008) afirmam que o empreendedorismo é o principal difusor do desenvolvimento econômico. Além disso, McDaniel, Ge e Yuan (2022) encontram evidências de que um ecossistema empreendedor pode causar inclusive um spillover com efeitos sociais positivos (por exemplo, redução do nível de homicídios). Isenberg (2010) verificou que o aumento vertiginoso do PIB per capita de Ruanda, país da África Oriental, no período de 1995-2009, esteve intrinsecamente relacionado ao aumento de novos negócios na região. Ruanda elevou sua classificação no ranking de facilidade de fazer negócios do Banco Mundial de 143º para 67ª posição.
Em relação ao Brasil, o Índice Global de Complexidade Corporativa do TMF Group posicionou o Brasil como o terceiro país mais complexo de se fazer negócio no mundo em 2023, ficando atrás apenas da França (1º) e Grécia (2º). Este Índice engloba 292 indicadores relacionados à complexidade corporativa, permitindo uma visão aprofundada dos desafios globais e locais que influenciam a facilidade de se fazer negócios em todo o mundo. Dentre os fatores a explicar essa posição no ranking mundial, destaca-se a alta complexidade dos processos contábeis e fiscais na jurisdição brasileira. De acordo com o TMF Group, o fato de o sistema tributário brasileiro ser composto por três estâncias (municipal, estadual e federal) contribui para um ambiente muito regulamentado. Portanto, para uma empresa entrar no mercado brasileiro é necessário compreender esta complexa estrutura.
Neste artigo realizamos uma análise descritiva das empresas que foram abertas no Brasil no período 2009-2023. A partir desta análise é possível identificar qual é a dinâmica da abertura de empresas no Brasil nos últimos quinze anos e quais suas características, como, por exemplo onde estão localizadas geograficamente, quais os segmentos que atuam e quais seus regimes jurídicos. Além disso, utilizamos uma abordagem econométrica para estimar os segmentos setoriais que registraram as maiores e menores quantidades de empresas abertas ao longo tempo. Essas estimativas contribuem para elucidar qual a direção da dinâmica de abertura de empresas brasileiras. Ou seja, se ao longo do tempo tem surgido mais ou menos empresas atuando em segmentos com alto valor agregado e com alto potencial de geração de emprego. Também apresentamos uma breve discussão da literatura a respeito dos fatores que influenciam a dinâmica de abertura de empresas.
Utiliza-se no presente trabalho dados secundários disponibilizados pelo Mapa das Empresas do Governo Federal e dos microdados do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica da Receita Federal. Ambas contêm informações sobre as empresas que foram abertas no país, foco deste estudo.
O Brasil apresentou um crescimento contínuo no número de nova empresas no período 2009-2023. Em 2009 tinham sido abertas 753 mil, já em 2023 foram registrados 3,9 milhões de novos CNPJs. Durante a pandemia o número de inscrições no CNPJ alcançou o nível mais elevado de abertura de empresas. Os novos MEIs foram o principal fator a explicar essa dinâmica. Em 2009 foram criados 62.947 MEIs, representando 8,4% das empresas totais abertas. Ao longo do tempo essa participação cresceu e alcançou 74,6% em 2023.
Os resultados das estimações revelam que, no Brasil e Regiões, a maior quantidade de empresas abertas tem se concentrado nos segmentos de “Publicidade”, “Restaurantes e outros serviços de alimentação e bebidas” e “Serviços de escritório e apoio administrativo”, registrando incremento de 18.270, 14.697 e 14298 de novas empresas ao ano, respectivamente. Ranqueando pelas maiores variações percentuais, destacaram-se “Serviços Domésticos (45% a.a.), “Atividades auxiliares dos transportes terrestres” (29,7% a.a.) e “Atividades de assistência a idosos, deficientes físicos” (27,4% a.a.). Ou seja, as novas empresas estão atuando em setores com baixo valor agregado. Dentre os menores incrementos, as três primeiras posições do ranking foram ocupadas pelos segmentos de Serviços combinados para apoio a edifícios (-556 a.a), Atividades de contabilidade (-402 a.a.) e Fabricação de produtos de limpeza (-93 a.a.).
Esse documento está estruturado em sete seções além desta introdução. Na segunda seção apresentamos os fatos estilizados sobre a dinâmica de abertura de empresas no Brasil. Na terceira descrevemos o método econométrico e os dados e na quinta seção apresentamos os resultados. Na sexta seção tem-se uma breve discussão da literatura relacionada ao empreendedorismo e abertura de empresas e, por fim, na sétima, tecemos as considerações finais.
Acesse o artigo completo no site do Observatório da Produtividade Regis Bonelli.
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