Blog do IBRE

Samuel Pessôa responde a Renato Janine Ribeiro: visão de Pessoa sobre gasto social é positiva (objetiva), a do ex-ministro é normativa. Não existe incompatibilidade, mas impasse: se salário mínimo seguir subindo acima do PIB, haverá crise.

No meu post anterior neste blog divulguei uma produtiva conversa com o pré-candidato a deputado federal pelo MDB de São Paulo, professor Marco Antônio Villa, sobre a necessidade de ajuste fiscal e suas implicações para a evolução futura do gasto social – principalmente dos programas vinculados ao salário mínimo e ao indexador dos pisos constitucionais em saúde e educação.

Argumentei que por alguns anos a velocidade de elevação do valor real do salário mínimo terá que ser reduzida e que o indexador dos pisos constitucionais terá que ser menor. Não há necessidade de haver corte nos gastos, mas a velocidade de crescimento desses gastos terá que ser bem menor. O motivo é que gastos públicos que crescem mais rapidamente do que a economia pressionam a base material da economia e resultam em juros elevados.

Não consigo imaginar um conjunto de políticas públicas com o objetivo de reduzir os juros da economia que, simultaneamente, não reduza a velocidade de crescimento do gasto obrigatório do governo central.

O ministro da educação Renato Janine Ribeiro gentilmente reagiu ao debate e deixou a seguinte mensagem nos comentários do post:

“Meu caro Samuel, vejo dois problemas na sua análise. Sim, eu a entendi: o que você recomenda é um aumento da poupança, a fim de haver investimentos; e suponho que você valorize mais os investimentos do setor privado, na área diretamente produtiva, do que os públicos. Mas aí começa o primeiro problema. Querer reajustar o investimento público em saúde e educação apenas pela inflação é ignorar: (1) que o extraordinário aumento da longevidade e da qualidade de vida no último século, dobrando nossa expectativa de vida em pouco mais de cem anos, exigiu e continua exigindo valores mais altos do que a mera correção inflacionária. Tanto assim que nossos planos de saúde sobem mais do que a inflação. E sobretudo, quando se trata de investir em escala, o que depende essencialmente do Poder Público, os custos sobem mais do que a alteração geral dos preços. (2) O mesmo digo da educação. Ela requer muito mais criatividade. Isso implica custos. Especialmente se quisermos lidar com a IA. Portanto, quando você defende a correção apenas pela inflação do investimento público nestas duas áreas, efetivamente você está sugerindo a estagnação delas. A não ser, claro, que acredite ou defenda que esse investimento seja do setor privado. Mas isso agravará a desigualdade social, ponto que tratarei adiante. O que eu disse acima se refere ao que considero erros seus. O segundo problema é uma opção, da qual discordo. O aumento dos benefícios sociais acima da inflação é uma opção política, com a qual você não está de acordo. Mas numa sociedade de ampla e cruel desigualdade é um imperativo moral e político. O qual, se não for enfrentado devidamente, resultará (e já resulta) em descontentamentos. Estes ou se expressam politicamente, pelo voto em partidos de esquerda (e os presidenciáveis de esquerda ganham as eleições, exceto quando a direita recorre a demagogos como Jânio, Collor, Bolsonaro), os quais por sua vez têm de aumentar em valores reais referidos benefícios. Ou se expressam, quando a esquerda é inibida de governar (por exemplo, pelo atual CN) ou mesmo de existir (a ditadura), pelo recurso à violência privada dos desencantados e desesperançados. Então, as soluções que você propõe mesclam um erro, quanto a saúde e educação, e um impasse, quanto às propostas políticas. Um abraço.”

Fica aqui meu agradecimento ao ministro pela gentileza do debate. Vou concentrar minha reação à segunda parte da avaliação crítica do ministro ao meu posicionamento.

Concordo com o ministro de que eu sinalizo um impasse.  De maneira bem simples o impasse é o seguinte. O ministro apresenta uma análise normativa para justificar a necessidade de manutenção do crescimento do gasto obrigatório a uma velocidade maior do que a velocidade de crescimento da economia. Eu apresento uma análise de natureza positiva para justificar que não é possível continuarmos com o crescimento do gasto obrigatório a uma velocidade maior do que a velocidade de crescimento da economia.

O ministro, se entendi corretamente, alega que a sociedade tem se pronunciado repetidamente, e mesmo ao longo de quase três quarto de século, como lembrou o ministro, por políticas sociais compensatórias. A política de valorização real do salário mínimo (SM) e a indexação dos programas sociais ao SM é, talvez, a mais importante delas. Assim, como vivemos em democracia temos que apoiar a continuidade dessas políticas pois elas expressam o desejo da maioria da população.

O ministro defende um posicionamento normativo. A política a ser seguida deve ser a política que expressa a escolha da maioria. É certo que assim seja.

O que eu expressei foi uma opinião ou um entendimento de natureza positiva e não normativa. Escrevi que em uma economia de mercado com propriedade privada dos meios de produção há limites à capacidade de aumentarmos as políticas compensatórias redistributivas. E argumentei que estamos nos aproximado deste limite.

Ou seja, não há nenhuma incompatibilidade entre as nossas duas visões. O ministro considera que a democracia brasileira demanda a continuidade da política de elevação dos gastos com saúde, educação e com políticas sociais vinculadas ao SM a uma velocidade acima do crescimento da economia. Trata-se, como argumentei, de uma proposição de natureza normativa. E eu, por outro lado, considero que a economia não irá conseguir entregar esse resultado. Esta uma proposição de natureza positiva.

Se os dois posicionamentos estiverem corretos o que ocorrerá é que Lula será reeleito com o mandato de continuar elevado esses gastos acima do crescimento da economia. E, por sua vez, o esgotamento da base material da economia, o pleno emprego e o excesso de demanda sobre a oferta, gerará uma aceleração da inflação e um aperto adicional dos juros que nos jogará em uma nova crise econômica, como tivemos uma entre 2014 e 2016. Esse é o impasse.

Se Lula for reeleito e mantiver o pacote de política compensatória gerando uma elevação do gasto público em excesso ao crescimento da economia, e a economia não passar por uma crise será sinal de que o meu diagnóstica estava errado.

Mas certamente, não há incompatibilidade entre a minha análise e a do ministro. A minha é de natureza positiva e a do ministro é de natureza normativa.

Mas o que ocorrerá se eu estiver certo e Lula não moderar a velocidade de expansão das políticas compensatórias? Haverá uma crise no próximo quadriênio. A crise cairá no colo de Lula e, diferentemente, do que ocorreu em 2016, não haverá impedimento de Lula. Ele terá que administrar as consequências de suas escolhas. É possível que haja um processo de aprendizado e ajude a sociedade e entender os limites físicos de funcionamento de uma economia de mercado com propriedade privada dos meios de produção. O maior problema com o impedimento de Dilma foi libertar o PT de ter que gerir a massa falida que resultou de sua crise. Essa ajuda da política Lula 4 não terá.

As opiniões expressas neste artigo são de responsabilidade exclusiva do autor, não refletindo necessariamente a opinião institucional da FGV.