Determinantes estruturais da taxa de participação
Embora o envelhecimento populacional tenha tido efeito negativo na variação da taxa de participação desde o primeiro trimestre de 2012, isso foi mais do que compensado pelo efeito positivo da melhoria da composição educacional.
Nas últimas décadas, a taxa de participação no mercado de trabalho tem aumentado no Brasil, contribuindo para que o aumento da renda per capita fosse superior ao crescimento da produtividade por hora trabalhada. No entanto, a contribuição positiva da taxa de participação tem diminuído ao longo do tempo, tendo sido praticamente nula desde o início da década de 2010.[1]
O Gráfico 1 mostra que, entre o primeiro trimestre de 2012 e o quarto trimestre de 2019, a taxa de participação passou de 62,3% para 63,6%, apresentando um crescimento acumulado de 1,3 p.p.. Durante este período, a força de trabalho no Brasil aumentou em 11,8 milhões de trabalhadores. No entanto, caso a taxa de participação tivesse se mantido no patamar de 62,3% observado no primeiro trimestre de 2012, o aumento teria sido de 9,6 milhões. Portanto, a elevação da taxa de participação contribuiu com um aumento de 2,2 milhões na força de trabalho entre o início de 2012 e o final de 2019.
Gráfico 1: Evolução da taxa de participação entre o primeiro trimestre
de 2012 e o segundo trimestre de 2024.
Fonte: Elaboração própria com base em dados da Pnad Contínua.
Entretanto, com a pandemia de Covid-19, o mercado de trabalho brasileiro (assim como no resto do mundo) presenciou uma crise de grandes proporções, com uma elevação da taxa de desemprego e uma queda abrupta da taxa de participação. No auge da crise sanitária, em meados de 2020, a taxa de participação atingiu 57,3%, o menor nível da série histórica.
Com a recuperação da atividade após a reabertura da economia, a taxa de participação voltou a apresentar forte crescimento, dando sinais de que retornaria ao nível pré-pandemia. No entanto, isso acabou não ocorrendo, tendo em vista que a recuperação da taxa de participação foi interrompida com a redução observada entre o terceiro trimestre de 2022 e o primeiro trimestre de 2023.
Mesmo tendo voltado a crescer desde o início de 2023, no segundo trimestre de 2024 a taxa de participação estava em torno de 62,1%, abaixo do patamar pré-pandemia (quarto trimestre de 2019), que era de 63,6%. Entre o quarto trimestre de 2019 e o segundo trimestre de 2024, a força de trabalho brasileira aumentou em 2,0 milhões de pessoas. No entanto, caso a taxa de participação tivesse se mantido no patamar do observado no quarto trimestre de 2019, o aumento teria sido de 4,5 milhões. Portanto, a redução da taxa de participação contribuiu com uma queda de 2,5 milhões na força de trabalho entre o final de 2019 e o segundo trimestre de 2024.
Esta nota analisa a contribuição de determinantes estruturais, como escolaridade e idade, para a evolução da taxa de participação desde 2012. Essa análise pode contribuir para avaliarmos se a taxa de participação continuará a aumentar nos próximos anos.[2]
Além desta introdução, a nota conta com três seções. Na segunda seção apresentamos a metodologia empregada na análise. Na terceira seção apresentamos os principais resultados e na última seção fazemos algumas considerações finais.
2. Metodologia
A taxa de participação (TP) é a razão entre a população economicamente ativa (PEA) e a população em idade ativa (PIA). A TP pode ser escrita conforme a equação (1):
em que o coeficiente Qit representa a proporção de pessoas do grupo i na população em idade ativa (PIA) no instante t e o termo TPit representa a taxa de participação de cada grupo i no instante t.
A soma e subtração de alguns termos na equação (1) permite descrever a variação da taxa de participação conforme a equação (2):
Desta forma, podemos fazer a decomposição da taxa de participação entre dois períodos em dois termos distintos. O primeiro termo representa a variação da TP decorrente da mudança de peso relativo de alguns grupos na PIA (efeito composição). O segundo termo representa a variação da TP decorrente da mudança da taxa de participação dentro de cada um destes grupos (efeito nível).
3. Resultados
Nesta seção faremos decomposições da taxa de participação em efeito nível e efeito composição para diferentes determinantes. Em primeiro lugar, faremos uma decomposição por escolaridade. Em seguida, faremos decomposições por idade e, finalmente, para diferentes combinações de escolaridade e idade. As análises desta seção serão baseadas nos microdados da Pnad Contínua entre o primeiro trimestre de 2012 e o segundo trimestre de 2024.
3.1. Escolaridade
A análise por escolaridade será feita com base em quatro grupos distintos: Sem instrução e fundamental incompleto, fundamental completo e médio incompleto, médio completo e superior incompleto e superior completo. Na Tabela 1 apresentamos a taxa de participação por grupo educacional e o peso relativo de cada um desses grupos no total da população em idade ativa.
Tabela 1: Taxa de participação por grupo educacional e peso relativo
de cada um desses grupos na população em idade ativa. Brasil.
Os dados da Tabela 1 mostram uma relação monotônica entre escolaridade e taxa de participação, de modo que quanto maior a escolaridade maior a taxa de participação. Em particular, no segundo trimestre de 2024, a taxa de participação das pessoas com ensino superior completo foi de 82,8%, bem superior ao de pessoas sem instrução e com ensino fundamental incompleto (40,8%). Já aquelas com ensino fundamental completo e médio incompleto e com ensino médio completo e superior incompleto possuíam uma taxa de participação de 52,7% e 73,5%, respectivamente.
Podemos notar ainda que, entre o primeiro trimestre de 2012 e o segundo trimestre de 2024, houve uma queda na taxa de participação em todos os grupos educacionais, em especial entre aqueles menos escolarizados, como as pessoas sem instrução e com ensino fundamental incompleto (queda de 9 p.p.) e as pessoas com ensino fundamental completo e médio incompleto (redução de 5,2 p.p.).
Os dados revelam ainda uma melhora na composição educacional da PIA. Isto pode ser observado a partir do ganho de peso relativo dos grupos de pessoas mais escolarizadas. Em particular, entre o primeiro trimestre de 2012 e o segundo trimestre de 2024, o peso relativo de pessoas com ensino médio completo e superior incompleto e de pessoas com ensino superior completo passou de 29,5% para 36,9% e de 10,1% para 17,3%, respectivamente. Em ambos os casos o aumento foi de mais de 7 p.p..
O Gráfico 2 revela que a melhora da composição educacional da PIA contribuiu de forma importante para uma elevação da taxa de participação entre o primeiro trimestre de 2012 e o segundo trimestre de 2024.
Gráfico 2: Decomposição da variação da taxa de participação por escolaridade
(variação acumulada desde o primeiro trimestre de 2012 em p.p.)
Fonte: Elaboração própria com base em dados da Pnad Contínua.
O Gráfico 2 mostra que a elevação da escolaridade contribuiu para uma elevação da taxa de participação, o que se reflete em um efeito composição positivo ao longo do período (4,6 p.p.). No entanto, o efeito nível acumulado foi negativo (-4,8 p.p.), o que decorre da queda da taxa de participação em todos os grupos educacionais.
Acesse o texto completo no Observatório da Produtividade Regis Bonelli.
[1] Veloso et al. (2024) mostram que, entre 1981 e 2023, enquanto a renda per capita cresceu 0,9% ao ano (a.a.), a produtividade por hora trabalhada avançou 0,5% a.a. Os autores argumentam que um dos fatores que contribuíram positivamente para o crescimento da renda per capita foi o aumento da taxa de participação, refletindo a incorporação de mais pessoas à atividade econômica. O artigo pode ser acessado no Observatório da Produtividade Regis Bonelli através do link: https://ibre.fgv.br/sites/ibre.fgv.br/files/arquivos/u65/relatorio_anual_pt_-_2023_final.pdf
[2] Ao longo dos últimos anos temos nos dedicado a entender o papel da educação no mercado de trabalho. Em particular, Veloso et al. (2022) analisaram a relação entre a mudança na composição educacional da mão de obra desde o início da década de 1990 e a dinâmica de variáveis importantes do mercado de trabalho, como taxa de informalidade, taxa de desemprego e o rendimento do trabalho. Dentre as conclusões do artigo, destaca-se que, na ausência da melhoria da composição educacional da população ocupada, a informalidade estaria num patamar muito mais elevado e o rendimento do trabalho praticamente não teria crescido. Em contrapartida, os impactos da melhoria educacional na taxa de desemprego foram praticamente nulos. Para mais detalhes, acesse o artigo completo no Observatório da Produtividade Regis Bonelli, através do link: https://ibre.fgv.br/sites/ibre.fgv.br/files/arquivos/u65/educacao_e_mercado_de_trabalho_03012022_-_final.pdf
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