Liberação do FGTS: estímulo à economia

29/07/2019

Em 2017, os saques das contas inativas do FGTS injetaram R$ 44 bilhões na economia, o que fez com que o PIB crescesse mais do que cresceria sem esse estímulo. Agora novamente o assunto voltou ao debate, com a intenção do governo de liberar os saques do FGTS e PIS-Pasep. Segundo o Ministério da Economia, as medidas devem injetar R$ 30 bilhões na economia este ano e garantir crescimento adicional de 0,35 p.p. em 12 meses. Para 2020, o valor adicional previsto para o FGTS é de cerca de R$ 12 bilhões, totalizando assim R$ 42 bilhões de saques.

Na Seção em Foco do Boletim Macro de novembro de 2017, Bruno Ottoni, Vilma Pinto e Julio Mereb estimaram o consumo das famílias com FGTS e sem FGTS para o primeiro e segundo trimestres de 2017, considerando a hipótese de que o impacto dessa medida afetou esse período. Segundo estimativa dos autores, no 1T17, na série sem o FGTS, o consumo das famílias teria apresentado um recuo de 2,2% em relação ao 1T16. Na série com o FGTS, seria uma queda de 1,8%. Para o 2T17, na série sem o FGTS, ocorreria um recuo de 0,2% na comparação com o 2T16. Já na série com o FGTS, ocorreria um crescimento de 0,8%. Os números da série com o FGTS foram próximos dos dados efetivos do consumo das famílias (-1,9% e 0,7%, respectivamente no 1T17 e 2T17, na variação YoY).   

Nesse artigo, vou fazer um exercício simples, com base nesses dados estimados por Ottoni, Pinto e Mereb do consumo das famílias de 2017 com e sem o FGTS. Os dados efetivos daquela época foram revisados pelo IBGE. Segundo os dados mais atualizados das CNT, o consumo das famílias recuou, em termos reais, 1,0% no 1T17 e cresceu 0,9% no 2T17, sempre na comparação com o mesmo trimestre do ano anterior. No ano de 2017, o consumo das famílias cresceu 1,4%, em termos reais, e o PIB, 1,1%.

Utilizando-se esses dados efetivos, bem como a proporção dos dados estimados com e sem o FGTS pelos autores citados, e o peso de cada componente no PIB, cheguei num resultado em que, sem a liberação das contas inativas do FGTS em 2017, o consumo das famílias teria crescido 1,0%, e não 1,4%. Nesse caso, considerando que o efeito da liberação  do FGTS tenha impactado exclusivamente o consumo das famílias, pela ótica da demanda, e que o aumento desse consumo seja por produtos de origem nacional, o crescimento real do PIB no primeiro ano pós-recessão (2017) seria de 0,8%, e não 1,1% (Gráfico 1).[1] Ou seja, em 2017, o aumento no consumo das famílias foi de 0,4 p.p. e 0,3 p.p. no PIB.

Com a liberação de R$ 42 bilhões (valor próximo de 2017), sendo aproximadamente 70% esse ano e 30% ano que vem, o impacto seria próximo de de 0,3 p.p. no consumo das famílias esse ano e 0,1 p.p. ano que vem. No PIB, o impacto seria de 0,2 p.p. em 2019 e 0,1 p.p. em 2020. Dado que a mediana das expectativas de mercado do boletim Focus indicam um crescimento de 0,8% do PIB para 2019, bem como as novas projeções da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia, com esse acréscimo, o PIB aumentaria para 1,0% esse ano. E ano que vem, passaria de 2,1% (mediana da Focus) para 2,2%.

No último Relatório Trimestral de Inflação, divulgado pelo Banco Central, a projeção do PIB para esse ano é a mesma da mediana das expectativas de mercado (boletim Focus) bem como da SPE, que é 0,8%. Ao considerarmos a projeção de consumo das famílias do BC (1,4%), pode-se construir o Gráfico 2, com as projeções do PIB e do consumo das famílias atuais e com o aumento estimado da liberação do FGTS. Nesse caso, a projeção do PIB de 2019 passaria de 0,8% para 1,0%; e o consumo das famílias, aumentaria de 1,4% para 1,7%.

Mas esse impacto pode até ser maior. De acordo com o economista da LCA, Vitor Vidal Velho, em entrevista ao jornal Estado de SP, “o impacto sobre o consumo e, consequentemente, sobre o PIB da nova liberação pode ser maior que o de 2017, porque o orçamento das famílias está mais saneado atualmente”. Ao citar a pesquisa do IBRE/FGV que mostrou que, em média, 38% dos entrevistados afirmaram ter utilizado o dinheiro da liberação do FGTS em 2017 para quitar débitos, Vidal lembra que hoje a inadimplencia das famílias é menor, e a confiança do consumidor, maior.

Então, essa notícia é positiva para a economia, já que por vinte semanas consecutivas (até meados de julho) houve revisões para baixo das projeções de crescimento para esse ano, segundo o boletim Focus. Porém, é um estimulo pontual e que vai afetar muito pouco o crescimento econômico. Além da reforma da previdência, que já está num estágio mais avançado, outras reformas (como a tributária, melhoria do ambiente de negócios, etc) são necessárias para que o país possa aumentar os investimentos, no menor nível dos últimos 50 anos, e crescer mais e de forma mais sustentada.   

As opiniões expressas neste artigo são de responsabilidade exclusiva do autor, não refletindo necessariamente a opinião institucional da FGV. 

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