Blog do IBRE

As perspectivas de crescimento da produtividade nos próximos anos não parecem boas. Resta torcer para que o rumo sinalizado neste início de governo seja corrigido para não desperdiçarmos o potencial criado pelas reformas. 

Como discuti na última coluna, a produtividade da economia brasileira se encontra abaixo do nível pré-pandemia, como mostram os indicadores do Observatório da Produtividade Regis Bonelli do FGV IBRE.

Episódios de crescimento mais duradouro da produtividade no Brasil, como o que tivemos nos anos 2000, em geral resultam da combinação de três fatores. Em primeiro lugar, é necessário que sejam feitas reformas do ambiente de negócios que facilitem o crescimento das empresas mais produtivas. Segundo, é fundamental que se tenha estabilidade macroeconômica, e particularmente equilíbrio fiscal, para reduzir incertezas em relação ao comportamento futuro da economia. Finalmente, é importante aumentar a inserção na economia mundial para criar oportunidades para a expansão das empresas de maior produtividade.

No momento atual, o Brasil tem uma herança importante de reformas aprovadas nos últimos anos, como a trabalhista (incluindo a terceirização das atividades-fim), mudanças no marco regulatório de infraestrutura (saneamento, ferrovias, navegação de cabotagem) e no mercado de crédito (criação da TLP, open finance, reforma do cadastro positivo e redução do crédito subsidiado de bancos públicos), dentre outras.

O arcabouço fiscal, por sua vez, foi reforçado com a criação do teto de gastos e a reforma da previdência. A Lei das Estatais representou um grande avanço na governança das empresas públicas. A aprovação da autonomia do Banco Central, por sua vez, contribuiu para a consolidação institucional da credibilidade da autoridade monetária.

No entanto, desde 2021 retrocedemos muito com a aprovação da PEC dos Precatórios e da PEC Kamikaze, e mais recentemente com o aumento excessivo das despesas da PEC da Transição. O teto de gastos foi desmantelado sem que nenhuma âncora fiscal fosse colocada no seu lugar, o que resultou na elevação das taxas de juros de prazos mais longos.

No que diz respeito à inserção internacional, houve algum progresso com a conclusão do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia e a continuidade do processo de ingresso na OCDE, mas a liberalização comercial foi bem menor que a prometida.

Uma agenda de aumento da produtividade deveria abranger melhorias nessas três dimensões. Começando pelas reformas, a unificação dos tributos indiretos através da criação de um IVA nacional nos moldes da PEC 45 seria um grande avanço. Também seria importante aprovar uma reforma administrativa, não somente pela necessidade fiscal, mas para aumentar a eficiência do Estado na provisão de serviços públicos.

Para reduzir a incerteza macroeconômica, o novo governo terá que propor e aprovar no Congresso uma nova regra fiscal que assegure a estabilidade da trajetória da dívida. Existem várias possibilidades que devem ser debatidas, como a proposta recentemente divulgada pelo Tesouro, que condiciona aumentos reais das despesas a uma redução do nível ou do crescimento da relação dívida/PIB.

A situação externa, por sua vez, não é favorável, com aumento das taxas de juros e desaceleração da economia mundial. O Brasil tem algumas vantagens em relação a outros emergentes, pelo fato de ser uma democracia consolidada e grande produtor de energia e alimentos, mas o cenário internacional será bem menos favorável que o dos governos anteriores de Lula.

Os sinais emitidos neste início de governo, no entanto, estão indo na direção contrária desta agenda. Com exceção das manifestações de Fernando Haddad favoráveis à reforma tributária, o que temos visto até o momento são indicações de possíveis reversões de reformas importantes, como a trabalhista, marco do saneamento e Lei das Estatais. Na área de crédito, haverá um aumento da atuação de bancos públicos e possivelmente uma revisão da TLP, que contribuiu muito para o crescimento do crédito privado e do mercado de capitais nos últimos anos.

No que diz respeito à situação fiscal, a retomada da política de aumentos reais do salário mínimo e a possibilidade de uma revisão da reforma da previdência tornam mais difícil a estabilização da trajetória da dívida. Diante do grande apetite por gastos por parte do Executivo e do Congresso, parece baixa a probabilidade de que a nova regra a ser apresentada até agosto represente uma melhoria do atual arcabouço.

Em relação à inserção na economia internacional, o governo parece interessado em retomar uma agenda de integração da América Latina e defesa da soberania nacional que já era antiga vinte anos atrás. Neste contexto, parece menos provável o ingresso na OCDE e a implementação do Acordo Mercosul/União Europeia.

Em resumo, as perspectivas de crescimento da produtividade nos próximos anos não parecem boas. Resta torcer para que o rumo sinalizado neste início de governo seja corrigido nos próximos meses. Seria um grande desperdício não aproveitar o potencial de crescimento criado pelas reformas do período recente.

As opiniões expressas neste artigo são de responsabilidade exclusiva do autor, não refletindo necessariamente a opinião institucional da FGV. 

Este artigo foi originalmente publicado pelo Broadcast da Agência Estado em 06/01/2023.