Os programas “Pé de Meia” e “Gás para Todos” embutem mecanismos para driblar restrições do novo arcabouço fiscal, e ministro Haddad sinaliza que o mesmo pode ocorrer com a generosa renegociação da dívida estadual em curso.
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Não há um mecanismo eficaz de enforcement, ao longo da tramitação orçamentária, que garanta o cumprimento da meta de primário estabelecida no PLOA. Com isso, as projeções do PLOA tendem a ser mais otimistas do que a realidade.
...Não há confiança de que governo tenha aprendido que, em economia em que controle da inflação exige altos juros reais, política fiscal permanentemente expansionista não se sustenta, mesmo que haja algum espaço fiscal disponível.
...Pressão sobre orçamento aumentou, com supressão de mecanismos de contenção da alta das despesas pós-2022. Cumprir Arcabouço Fiscal não basta. Sem ajustes na despesa, há enorme risco de implosão das instituições fiscais.
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O crescimento dos gastos recorrentes precisa ser estancado, e a forma mais eficaz de fazê-lo no médio prazo é não reajustar o salário-mínimo acima da inflação. E desindexar despesas com saúde e educação da receita total.
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