Despesa primária deve atingir 18,9% do PIB em 2023, 0,5pp a mais que em 2022. Combinação do novo arcabouço das contas públicas com plano de ação fiscal e orçamentário pode ampliar credibilidade da nova regra ao longo do tempo.
...Fiscal
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Pacote de medidas concentrado na receita, e em parte duvidoso nos seus objetivos, poderia ser reforçado por ações na despesa em temas como política social, reestruturação de cargos e salários e mudança no abono salarial.
Após...
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Apesar de melhora fiscal ajudada por receitas ligadas ao setor extrativo, expectativa sobre dívida/PIB até 2030 piorou com PECs que abalaram teto de gastos. E faltam R$ 120 bi por ano em 2024 e 2025 para equilibrar o fiscal.
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É factível que Haddad execute em 2023 gasto público, fora RGPS, abaixo do limite do teto, que saltará 0,9pp do PIB em 2023. E, como economista, não opino sobre tamanho da carga tributária, que me parece escolha da sociedade.
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No debate fiscal, é preciso dar mais atenção a riscos e ajustes necessários pelo lado da receita pública. Com foco especial no setor petrolífero, responsável por 83% da alta da receita primária de 2022 acima da média histórica.
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