Blog do IBRE

67,7% dos autônomos gostariam de ter um trabalho com carteira assinada, participação que aumenta quando olhamos o grupo que não possui CNPJ, as pessoas de renda mais baixa, do sexo masculino e de menor nível de escolaridade.

O grupo das Nações Unidas que vem discutindo a revisão das estatísticas econômicas publicou um conjunto de recomendações propondo o aperfeiçoamento da estrutura estatística para classificar o que seria e como seria composta a economia informal[1], chama a atenção no relatório a orientação para que cada vez mais as categorias adotadas nas estatísticas econômicas busquem grupos para os quais se possa ter clareza na definição de políticas públicas. Por exemplo, ao se agregar dentro do conceito de “trabalho informal” ou “atividade informal” grupos como os trabalhadores por conta própria e aqueles que exercem atividades ilegais se perderia a capacidade de se desenvolver políticas públicas com o foco mais bem definido. Nesta linha este exercício busca identificar dentro da categoria de trabalhadores por conta própria diferentes características que auxiliem a entender melhor esses grupos de trabalhadores.

Nos últimos meses, as pesquisas sobre o mercado de trabalho registraram números positivos, como a redução da taxa de desemprego e o aumento da população ocupada.  A taxa de desemprego atingiu 7,4% na média fevereiro-março-abril, o menor nível desde 2014. Já a população ocupada avançou durante a retomada pós-pandemia, alcançando, 100,2 milhões em março de 2024, um aumento de 13,9% em relação a março de 2012[2].

O crescimento da população ocupada vem sendo observado em quase todas as categorias de ocupação, com destaque para os empregadores e trabalhadores por Conta Própria.

O Gráfico 1 mostra a evolução da população ocupada entre 2012 e 2024, conforme a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC) do IBGE, segmentada pela condição na ocupação. Trabalhadores por conta própria e empregadores cresceram 25,9% e 21,9%, respectivamente, taxas bem superiores às dos empregados dos setores privado e público, com variação de 12,5%, e dos trabalhadores domésticos, com queda de 1,0%.

Gráfico 1: Evolução da população ocupada entre 2012 e 2024
| dados em percentual

Fonte: Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC), IBGE.

Conforme apontado por Holzmann[3], já em 2013 o trabalho autônomo vinha se tornando mais comum no Brasil, com os Conta Própria substituindo gradualmente os contratos tradicionais por modalidades presumidamente inovadoras. Considerando o aumento relativo de participação esta categoria no mercado de trabalho brasileiro e que o trabalho autônomo é, frequentemente, realizado em condições precárias e com ausência de regulamentação formal, este texto procura aprofundar o entendimento sobre quem são esses trabalhadores.

Além da caracterização destes trabalhadores, o estudo ressalta que nem mesmo os Conta Própria (CP) formam uma categoria homogênea. Como exemplo, alguns destes trabalhadores se tornam CP por opção, outros, por necessidade. Alguns possuem o perfil clássico de trabalhador informal, outros se assemelham a trabalhadores formais. Por simplificação chamaremos a categoria de trabalhadores por conta própria de “trabalhadores autônomos”.

Olhando os grandes números, 74,6% dos autônomos não possuem vínculo formal com o Estado, embora este número venha aumentando recentemente com a expansão do micro empreendedorismo individual (os chamados MEI); 60% se declaram pardos ou pretos, 66% são homens, e 85% têm renda de até 3 salários-mínimos (SM), com uma pequena parcela auferindo mais de 10 SM.

A Sondagem de Mercado de Trabalho[4] do FGV IBRE revela que 67,7% dos Conta Própria gostariam de possuir carteira de trabalho assinada. Quanto às motivações para se tornar um autônomo, foram identificadas duas categorias: os autônomos por opção (55% do total) e os autônomos por necessidade. A pesquisa também revelou que estes trabalhadores vivem num ambiente de maior incerteza que a média dos demais: 44,9% deles declaram não saber ao certo quanto será seu rendimento no mês seguinte.

Quem são os “Conta Própria”? De acordo com os conceitos adotados na PNADC, os trabalhadores por Conta Própria são pessoas que trabalham explorando seu próprio empreendimento, sozinhas ou com sócio, sem ter empregado e podendo contar ou não com a ajuda de trabalhador familiar auxiliar. Uma característica que divide essa categoria em dois grupos é a existência ou não de registro como pessoa jurídica (CNPJ), um indicador que permite distinguir aqueles com vínculo formal (relação com o Estado) daqueles que exercem sua ocupação sem esse vínculo. Os autônomos sem vínculo formal somam 19 milhões de trabalhadores, representando 74,6% do total, evidenciando a predominância da falta de relações formais com o Estado, como mostrado na Tabela 1.

Tabela 1: Distribuição dos trabalhadores autônomos por CNPJ,
em março de 2024

Fonte: Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC), IBGE.

Considerando a participação por sexo, os trabalhadores autônomos são majoritariamente homens, compondo 66% do total. No grupo com CNPJ, não se identifica uma diferença significativa entre homens e mulheres, que representam 67% e 63% do total, respectivamente.

Em relação à renda, observam-se variações mais significativas. Há grande concentração de trabalhadores autônomos na faixa que recebe até um salário-mínimo (SM), totalizando quase 11 milhões de trabalhadores, ou 44% do total.  Já os que recebem até 3 SM representam 85% dos autônomos.

Gráfico 2: Distribuição dos trabalhadores autônomos
por salários-mínimos | Média de 2023

Fonte: Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC), IBGE

Observando a distribuição apresentada no Gráfico 2, os autônomos com CNPJ têm uma renda média bem superior aos demais grupos, com 33% recebendo mais de 3 salários-mínimos (SM) e apenas 16% com menos de um SM. Em contraste, mais da metade dos autônomos sem CNPJ estão faixa de renda até um SM. É importante ressalvar que, embora os autônomos sem CNPJ sejam uma categoria com menor renda, há um número considerável de trabalhadores desta classe com renda mais elevada. Apesar de apenas 9% desse grupo ganharem mais de 3 SM, esse total corresponde a mais de 1,6 milhões de pessoas.

Esse resultado está muito correlacionado com a escolaridade, mostrando a diferença entre as duas categorias de autônomos nas extremidades da distribuição. Entre os autônomos com CNPJ, 39% possuem nível superior, enquanto entre os sem CNPJ, 38% têm apenas ensino fundamental completo ou menos.

Gráfico 3: Distribuição dos trabalhadores autônomos por escolaridade
| Média de 2023

Fonte: IBGE

Analisando os resultados pela variável cor/raça, conforme apresentado na Tabela 2 observa-se uma grande discrepância entre os grupos analisados, reforçando o cenário de desigualdade no mercado de trabalho brasileiro. A categoria com menor rendimento e escolaridade, os autônomos sem CNPJ, possui quase 60% de pardos e pretos. Em contraste, entre os que possuem registro, essa proporção é mais próxima da de pessoas de raça branca.

Tabela 2: Distribuição dos trabalhadores autônomos por cor/raça
| média de 2023

Fonte: IBGE

As duas últimas caracterizações analisadas foram atividade econômica e idade. No caso da idade, não foram observadas grandes diferenças: grande parte dos trabalhadores autônomos brasileiros tem entre 45 e 65 anos, representando 38% do total. As diferenças entre ter ou não CNPJ são pequenas, com os autônomos sem registro sendo ligeiramente mais numerosos nas faixas etárias extremas ((até 25 anos e acima de 65 anos).

Por atividade, é possível notar que os autônomos com CNPJ se concentram em três principais setores: comércio (26%); serviços de informação, comunicação, atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas (19%); e outros serviços (14%). Já os que não possuem CNPJ, se concentram em agropecuária (17%); comércio (17%); e construção (16%).

Resultados da Sondagem do Mercado de Trabalho – 1° trimestre de 2024

Interesse na Carteira Assinada

A Sondagem do Mercado de Trabalho do FGV IBRE ajuda a entender melhor quem são os trabalhadores autônomos no Brasil. Nos três primeiros meses de 2024, foram consultadas 5.321 pessoas (sendo 1.108 trabalhadores autônomos), em todo o país. Os autônomos responderam a duas perguntas: “se gostariam de ter um trabalho com carteira assinada” e “qual a principal motivação de virar um autônomo”.

A primeira pergunta mostrou que 67,7% dos autônomos gostariam de ter um trabalho com carteira assinada, uma participação que aumenta quando olhamos o grupo dos que não possuem CNPJ, as pessoas de renda mais baixa, do sexo masculino e de menor nível de escolaridade. As respostas considerando cor/raça não apresentaram diferença significativa em relação à média.

O Gráfico 4 detalha as preferências por trabalhar com carteira assinada entre diversas categorias. As respostas mostram que, na média, 67,7% dos participantes da SMT expressarem vontade de ter um emprego formal. Os autônomos com renda até 1 SM demonstraram o maior desejo de trabalhar com carteira assinada, com 75,6%. Entre aqueles com renda entre 1 e 3 SM, 70,8% manifestaram este desejo e entre os participantes com renda mais alta (acima de 3SM), a proporção cai para 54,6% do total.

Homens e mulheres manifestaram interesse similar na carteira assinado com 69,4% e 64,4%, respectivamente. Na partição por cor e raça não se observa diferença significativa entre os diferentes grupos.

Gráfico 4: Vontade de ter carteira assinada

Fonte: FGV IBRE

Motivação para se tornar autônomo

Com relação às respostas ao quesito que procurava identificar qual foi a principal motivação para o trabalhador ter se tornado um autônomo, os resultados foram classificados em dois grandes grupos:

- Por vontade própria - composto por aqueles que marcaram as seguintes motivações para se tornar autônomo: desejo de independência; flexibilidade de horário; e oportunidade de começar um negócio próprio. Estas respostas foram classificadas como sendo identificadores de “trabalho autônomo por vontade própria”, ou seja, por opção.

- Por necessidade - composto pelos respondentes que marcaram as seguintes motivações: necessidade de uma fonte de renda extra; estava desempregado e precisava de um rendimento; dificuldade em conseguir emprego com salário bom; não conseguir emprego na área de atuação; e outros fatores, foram classificadas como “autônomos por necessidade”.

O Gráfico 5 apresenta a distribuição dos autônomos, segmentados em diversas categorias, de acordo com sua motivação para se tornarem autônomos, se por vontade própria ou por necessidade. O resultado mostrou que 55,1% dos entrevistados se tornaram autônomos por vontade própria, enquanto 44,9% por necessidade, reforçando uma hipótese de que algumas características desse tipo de ocupação atraem as pessoas, como por exemplo a independência e a flexibilidade. Em sentido semelhante ao quesito anterior, o percentual dos autônomos que entraram nessa ocupação por vontade própria cresce quando se tem renda mais alta e quando se tem CNPJ. Nas demais categorias não foram identificadas diferenças significativas.

Gráfico 5: Motivação para se tornar um trabalhador autônomo 

Fonte: FGV IBRE

Grau de previsibilidade da renda

No levantamento de março de 2024, todos os trabalhadores (não apenas os autônomos) foram consultados sobre previsibilidade de renda, poupança e sobre a variabilidade de renda ao longo do tempo. Os autônomos, em geral, registraram menores percentuais que outros tipos de ocupação na pergunta se o trabalhador conseguiria prever sua renda nos seis meses seguintes (44,9%). Ao mesmo tempo, também mostraram ser a categoria que possuía maior variabilidade de renda, com 19,8% afirmando que sua renda poderia variar mais de 20% entre um mês e outro. Por fim, eles foram consultados sobre quanto tempo teriam recursos para se manterem caso perdessem sua principal ocupação ou fonte de renda. Os autônomos foram os que possuíam menor tempo de poupança, com apenas 31,6% tendo recursos para mais de 3 meses.

De maneira geral, o que se observa é que os trabalhadores autônomos apresentam características heterogêneas dentro deste grupo, o que mostra a necessidade de que as análises realizadas devam considerar essas diferenças. Possuir CNPJ ou possuir uma renda mais elevada torna o perfil muito diferente das pessoas com renda mais baixa (ou que não possuem CNPJ). Os dados da SMT confirmaram que esses grupos são bastante diferentes e que o nível de renda ou o grau de formalização dos trabalhadores autônomos são importantes fatores quando se analisa essa categoria. Renda mais baixa e não possuir CNPJ explicam em grande parte a vontade de sair dessa categoria. Por outro lado, também existe um número muito grande de trabalhadores autônomos que valorizam a independência e a flexibilidade que a categoria lhes proporciona.

As opiniões expressas neste artigo são de responsabilidade exclusiva dos autores, não refletindo necessariamente a opinião institucional da FGV.