Blog do IBRE

No fim do ano passado, escrevi dois artigos no Blog do Ibre sobre a crise fiscal do RJ (aqui e aqui), concluindo que “então, observa-se como a situação fiscal do Estado do Rio de Janeiro é bastante preocupante, razão pela qual o RJ aderiu ao Regime de Recuperação Fiscal dos Estados. Diversos fatores levaram o Rio de Janeiro para essa crítica situação, tais como: recessão econômica, que levou a uma considerável redução da arrecadação do ICMS, principal fonte de receita do Estado; queda do preço do petróleo, já que royalties e participação especial do petróleo e gás natural são a segunda fonte mais importante de receita; forte crescimento das despesas com pessoal e encargos sociais; questão previdenciária, com um déficit próximo de R$ 9 bilhões”.

Neste artigo vou me concentrar em alguns dados da atividade econômica do Estado do Rio de Janeiro, como o IBC (divulgado pelo BC), PMC, PMS, PIM-PF e taxa de desemprego (divulgados pelo IBGE).

O Índice de Atividade Econômica do Banco Central apresenta dados para 13 Estados brasileiros, além das cinco regiões do Brasil. Em 2018, o RJ foi o Estado com pior desempenho entre todos os Estados analisados, sendo o único com queda do indicador, conforme o Gráfico 1. Enquanto que o Brasil, segundo esse índice, cresceu 1,1%, número próximo da região Sudeste (1,2%), e menos que Estados importantes como SP (1,7%) e MG (1,5%), o RJ apresentou esse desempenho negativo, de queda de 0,9%. Em 2017, além do RJ (-2,3%), a Bahia também apresentou queda do IBC (-0,6%).

Esse recuo do IBC do RJ em 2018 foi o quarto consecutivo, conforme o Gráfico 2. O Brasil, de acordo com os dados do IBC-Br, apresentou três anos de queda (2014-16). Já segundo os dados das Contas Nacionais do IBGE, o PIB recuou por dois anos consecutivos (2015-16), segunda vez na história brasileira. A outra vez foi em 1930-31, utilizando os dados da série histórica do Ipeadata, sendo que a queda recente foi mais forte do que o recuo da década de 1930. No acumulado dos últimos quatro anos, o IBC fluminense recuou 8,7%, em termos reais.

A recessão brasileira, na datação do Codace, começou no segundo trimestre de 2014 e terminou no quarto trimestre de 2016. Colombo e Lazzari (2018)[1] dataram o começo e término das recessões estaduais para os 13 Estados com dados disponíveis do IBC, sendo o RJ o Estado que entrou por último em recessão (possivelmente por causa do efeito das Olimpíadas de 2016) e o último que saiu também (junto da Bahia, só que o Estado do NE entrou em recessão antes, em julho de 2014). Segundo os autores, a recessão do Rio foi entre janeiro de 2015 até julho de 2017, com duração de 30 meses (menos do que a média de 32 meses), com uma perda de 9,3% da atividade econômica, também menor do que a média de 11,8%.

De acordo com Rocha, Araújo e Codes (2018, p. 18),[2] “nesse cenário macroeconômico nacional (de crise econômica, recessão, inflação alta, déficit fiscal), os Jogos Rio 2016 atuaram então na contramão da crise, atenuando e retardando seus impactos na economia da cidade e de sua RM.” Ainda segundo os autores, “o efeito do evento retardou a queda desse indicador (PIB per capita real do Rio de Janeiro), pelo menos até 2014. Além disso, amenizou seu decréscimo em pelo menos 10% no final do período. Sem os jogos, o PIB do Rio de Janeiro teria regredido aos níveis de 2007. Os jogos mantiveram o PIB per capita da cidade, no mínimo, no patamar de 2012, início dos investimentos da fase de preparação”.

Última variável tanto a entrar quanto a sair da crise, a taxa de desemprego média anual do RJ foi menor do que a do Brasil em 2014 e 2015, passando a ser maior desde 2016. Enquanto que a taxa de desemprego do país recuou levemente na passagem de 2017 para 2018, no caso do RJ ainda houve um pequeno aumento, chegando aos 15,0%. Só para efeitos de comparação, o pico da taxa de desemprego brasileira foi no primeiro trimestre de 2017 (13,7%). Nesse período, o desemprego no RJ estava em 14,5%, sendo no trimestre seguinte o pico do RJ (15,6%). Assim como para a atividade econômica, a taxa de desemprego também piorou somente depois no Rio, possivelmente em função dos Jogos Olímpicos Rio 2016.

Sobre o emprego formal, segundo os dados do CAGED, em 2018 houve criação líquida de 421 mil empregos no Brasil. No Sudeste, o número foi de 204 mil, sendo que 122 mil em SP e 70 mil em MG. Já no RJ, houve um fechamento de 2 mil postos de trabalho formais.

Abrindo agora entre as pesquisas do IBGE de comércio, serviços e produção industrial, observa-se no Gráfico 4, que após três anos de recuo do índice de volume de vendas no varejo no RJ (2015-17), em 2018 o Estado fluminense voltou a crescer (0,8%), mas ainda abaixo do dado nacional (2,3%), que foi o mesmo número de SP. De acordo com a PMS, o índice de volume de serviços no RJ também apresentou a quarta queda consecutiva. Apesar do Brasil também ter apresentado esses quatro recuos (em 2018 praticamente estagnado, com decréscimo de 0,1%), os recuos do Estado do RJ foram em maior magnitude do que o dado nacional no último triênio. E, lembrando, que o setor de serviços é o mais importante para a economia, correspondendo a mais de 70% do PIB.

O Gráfico 6 mostra os dados da produção industrial. Neste caso, o ano de 2018 foi o segundo a apresentar crescimento positivo, após três anos (2014-2016) de queda, tanto no RJ quanto no Brasil. Só que houve uma desaceleração de 2017 para 2018, com crescimento real de 1,8% no RJ e 1,1% no Brasil, após crescer 4,3% e 2,5%, respectivamente em 2017.   

Então, a recuperação lenta e gradual da economia que acontece no Brasil também ocorre no Estado do Rio de Janeiro, sendo o único dentre os 13 Estados com dados disponíveis do IBC a apresentar uma queda em 2018. Além disso, possuí uma taxa de desemprego maior do que a média nacional, além dos graves problemas fiscais. Ou seja, os desafios são enormes para a recuperação do RJ. E, somente com uma economia mais forte, os outros problemas fluminenses, a segurança em especial, poderão ser resolvidos.   

Atualização: 06/05/2019

Confira o gráfico comparando o PIB Regional do Estado do Rio de Janeiro, calculado pelo IBGE, e o Índice de Atividade Econômica Regional - Rio de Janeiro, calculado pelo Banco Central, mostrando a aderência entre as duas séries.