A informalidade vista por outra ótica: os dois mundos do mercado de trabalho

19/11/2020

Muito tem se discutido nos últimos anos sobre qual seria a nova dinâmica do mercado de trabalho brasileiro. Após um período de quase 10 anos de redução da informalidade no país, a forte recessão de 2014-2016 inverteu a tendência e a participação do tipo de emprego chamado genericamente de informal, voltou a crescer. Logo a seguir, a reforma trabalhista proposta por Temer e aprovada pelo Congresso em abril de 2017[1] ampliou as modalidades de contrato de trabalho no Brasil, adicionando complexidade à quem procura prever os rumos do trabalho no país.

Neste artigo, analisamos a evolução do mercado de trabalho brasileiro nos últimos anos incorporando uma visão sobre informalidade diferente daquela que é normalmente utilizada pelo IBGE ou por analistas econômicos. Nesta ótica, a informalidade é observada no contexto setorial e de seu processo produtivo. Considera-se que os setores[2] são divididos em: formal, informal e outros. Longe de ser uma jabuticaba, essa divisão se baseia na 15ª Reunião dos Estatísticos do Trabalho (RET), da Organização Internacional do Trabalho (OIT), de 1993, como já comentado em dois textos publicados de Roberto Olinto no Blog do IBRE[3].

Como antecipado nesses textos, a vantagem de se realizar essa divisão entre formalidade e informalidade é separar as dinâmicas dos trabalhadores de atividades econômicas que são mais organizadas e estruturadas da dos trabalhadores em atividades com menor grau de organização, pouca ou nenhuma divisão de capital e trabalho e baixa escala de produção, geralmente exercidas por famílias organizadas em empresas não registradas (unincorporated enterprises). Existe ainda um terceiro setor chamado de outros que corresponde às ocupações de produção familiar para autoconsumo, trabalho doméstico ou agricultura de pequena escala.

Partindo dessa premissa, definimos o setor formal como sendo composto pelos trabalhadores de empresas privadas ou públicas (com ou sem carteira) e o setor informal constituído pelos trabalhadores das seguintes categorias: conta própria, empregadores e trabalhadores familiares auxiliares (todos eles com ou sem CNPJ).

Nesta primeira análise da informalidade por setores, caracterizaremos melhor esses setores e suas estratificações por gênero, cor, raça, escolaridade, e setores econômicos com base nos microdados da PNAD, disponíveis em periodicidade trimestral, e mapear os efeitos da pandemia nesses setores.

Antes de analisar cada setor individualmente, é importante mostrar quanto cada um representa do mercado de trabalho nacional e como este, de forma agregada, vem se modificando ao longo dos últimos anos.

O artigo foi estruturado em três seções, além desta Introdução. A próxima seção apresenta características gerais do mercado de trabalho a partir de 2012 até o segundo trimestre de 2020, incluindo, portanto, os primeiros impactos da COVID19, considerando os dados da Pesquisa Nacional por Amostragem Continua (PNAD-C). Nas duas seções seguintes, são apresentados os resultados para os setores formal e informal de acordo com a definição desenvolvida neste trabalho. Por fim, os resultados são sumariados na conclusão.

I.Características do mercado de trabalho brasileiro

No último trimestre de 2019, o número de trabalhadores ocupados era de 94,5 milhões. Na comparação com os 89,9 milhões registrados no mesmo período de 2012 (primeiro ano da série), este número representou um crescimento médio anual de 0,7%.

O Gráfico 1, a seguir, apresenta a composição do mercado de trabalho pelos quatro segmentos (grandes atividades econômicas) considerados nesse estudo.

O setor de Serviços, excluindo a atividade Comércio, é o que mais emprega, representando 45% do total de pessoal ocupado na economia. Se considerarmos o conceito do Sistema de Contas Nacionais (com a agregação do Comércio), o percentual chegaria a 64% no final de 2019, com ganhos crescentes de participação ao longo dos anos. No sentido oposto, Indústria e Agricultura vêm perdendo participação, e respondem hoje por 13% e 9% da ocupação total, respectivamente.

 Fonte: PNADC - IBGE

O percentual de homens na força de trabalho ainda supera o de mulheres, mas observa-se um gradual aumento na participação feminina, que passou de 42% para 44% do total entre 2012 e 2019. Por cor ou raça, também são observadas pequenas mudanças. Brancos e pardos dominam percentualmente o mercado de trabalho. No final de 2012, a participação destes dois grupos era de 48% e 44%, respectivamente. No último ano, o percentual de pardos ficou estável em 44% enquanto o de brancos caiu para 44% do total. A diferença é explicada principalmente pelo aumento da participação dos negros, de 8% para 10% no mesmo período.

Um fenômeno interessante é o aumento da escolaridade do mercado de trabalho nos últimos anos. Trimestre a trimestre, é possível notar, o avanço da participação do percentual de trabalhadores com ensino médio (completo ou incompleto) ou que passaram ou já terminaram o ensino superior. Esse fenômeno pode ser observado também na População em Idade Ativa (PIA), um reflexo do aumento da escolaridade na população brasileira em geral.

O Gráfico 2 apresenta a evolução da população ocupada em idade ativa por escolaridade desde o segundo trimestre de 2012.

Fonte: PNADC - IBGE

Quanto à distribuição do pessoal ocupado por setor, de acordo com grau de formalização, Gráfico 3, observa-se a partir de 2014 um aumento gradual da proporção do setor informal na economia, que se inicia em 2015, ano de forte recessão, e continua mesmo no período pós recessão, a partir de 2017.

 Fonte: PNADC – IBGE

Dados de 2020 e impactos da pandemia

Os dados de 2020 já ocorrem no período de pandemia do Covid-19 o que distorce um pouco a análise de mudanças estruturais. Comparando com 2019, observa-se um aumento na participação relativa dos setores formais (0,8 p.p) e informais (0,3 p.p.) e queda nos outros setores (-1,1 p.p). O Gráfico 3 acima ilustra essa perda de relevância dos setores formais a partir de 2014.

Em termos relativos, portanto, as maiores perdas de emprego nessa crise motivada pela pandemia de covid-19 ocorreram no segmento de outros, caracterizado pelo trabalho doméstico e por representar uma parcela bem menor do total de PO na economia brasileira que a dos demais. O setor formal perdeu em números absolutos mais trabalhadores, mas em termos proporcionais, o emprego no setor informal diminuiu na mesma magnitude. A evolução do número de pessoas ocupadas, e sua variação interanual, é apresentada na Tabela 1.

A dinâmica destas partição do mercado de trabalho mostra que a tendência de que há um crescimento nos ocupados do setor informal até 2019, acelerado a partir de 2015 até 2019 e a grande ruptura geral de 2020 nos três setores avaliados.


Fonte: PNADC – IBGE

Nas duas seções seguintes, serão detalhadas as principais características dos setores formais e informais. O setor outros não será detalhado por representar um público menor e muito específico.

Os dados a seguir vão mostrar a evolução segundo características como gênero, segmentos, cor e raça e escolaridade entre 2012 e 2019. Também serão analisadas as primeiras mudanças decorrentes da pandemia.

II.Setor informal

O setor informal é definido, neste trabalho, por todos os trabalhadores das categorias conta própria, empregador ou trabalhador familiar auxiliar. Este setor empregava, no final de 2019, algo em torno de 31 milhões de pessoas, um avanço de 14,9% frente aos 27,0 milhões do final de 2012, primeiro ano da pesquisa e ainda sem efeitos da recessão de 2014-16. Após a recessão, como é mostrado na Tabela 1, o crescimento interanual de pessoal ocupado no setor informal fica quase sempre acima do crescimento no setor formal, mostrando que esta tornou-se uma tendência do mercado de trabalho brasileiro.

Na Tabela 2, a seguir, se apresenta a evolução da participação do setor informal em cada um dos segmentos analisados.  

O tipo de trabalho no setor informal também sofreu mudanças ao longo do tempo, com o forte crescimento de participação do setor de Serviços, e com queda relativa em outros setores, mais notadamente na Agropecuária. Os demais segmentos não sofreram tanta alteração, com destaque para o setor da Construção, que nesse período registrou um nível de atividade mais fraco e redução relativa de importância no setor informal. Nos dois primeiros trimestres de 2020 não parecem apresentar ainda grandes efeitos na composição do setor informal, o que sugere que o impacto da pandemia se deu de forma, mais ou menos, proporcional em todos os setores.

Fonte: PNADC – IBGE

Cor e raça e gênero

Analisando por cor (ou raça) e por gênero, é possível notar que o setor informal, ainda que apresente mudanças ao longo do tempo, é predominantemente composto pelo sexo masculino e pelos trabalhadores de cor (ou raça) branca. Com o passar dos anos, esses percentuais têm diminuído, mostrando uma maior participação das mulheres no mercado de trabalho e de pretos.

Com a chegada da pandemia, esse cenário é um pouco alterado. Olhando por gênero, as trabalhadoras mulheres sofreram maiores perdas na pandemia, enquanto por cor ou raça, trabalhadores pretos e pardos tiveram maiores perdas comparando 2020 com 2019. Estes resultados são apresentados na Tabela 3.

Fonte: PNADC - IBGE

Escolaridade

Quando são analisados os dados de escolaridade, percebe-se que há um aumento na escolarização do setor informal, com maior participação relativa dos trabalhadores com ensino médio ou superior (completos ou não). No sentido contrário, perdem participação as pessoas que não têm instrução ou que possuem apenas o ensino fundamental. Esse movimento pode ser decorrente de várias razões: aumento da escolaridade da população, pessoas com maior escolaridade migrando para o setor informal, ou pessoas com menor escolarização ficando cada vez mais fora do mercado de trabalho.

Com a chegada da pandemia, os trabalhadores com menos escolaridade foram os mais atingidos no setor informal, mantendo em 2020 a tendência de crescimento da participação dos trabalhadores mais escolarizados.

O Gráfico 4 apresenta de 2012 a 2020 a evolução do escolaridade dentro do setor informal, é pode ser observado que o crescimento da população com escolidade superior e média sistematicamente aumenta sua participação. A parcela com nível superior passa de 12,6% para 22,5% e de nível médio de 27,7% para 36,5%. Enquanto que a com nível fundamental se reduz de 53,2% para 38,2%. Este movimento levanta a questão de como se compreende essa dinâmiva. Há um efetivo aumento da escolarização ou um movimento de população mais escolarizada para atividades mais precárias ao não se ocupar no setor formal?

Fonte: PNADC - IBGE

III.Setor formal

O setor formal por sua vez é compreendido por todos os trabalhadores das categorias empregados do setor privado e empregados do setor público. No final de 2019, este setor era composto por cerca de 57,1 milhões de pessoas, um número ligeiramente superior aos 56,7 milhões registrados no final de 2012, primeiro ano da série histórica. Como dito anteriormente, o setor formal vem perdendo espaço relativo para o setor informal.

A Tabela 3 apresenta como a participação do setor informal nos segmentos considerados variou de 2012 a 2020.

Apesar desta redução de importância relativa, a estrutura de atividade não vem se alterando muito ao longo dos anos, nem mesmo durante a pandemia. O setor de Serviços é o maior empregador, representando mais da metade do emprego no setor formal. Nos últimos anos este segmento de atividade vem ganhando espaço no setor formal, mas com menor intensidade que no setor informal.

Fonte: PNADC - IBGE

Cor e raça e gênero

A estrutura por cor e raça e por gênero do setor formal é bastante parecida com a do setor informal nos grandes números. É possível notar, no entanto que no setor formal há uma desigualdade menor no gênero e uma redução de participação de brancos nos últimos anos. O estudo mostra que a diferença entre homens e mulheres, que já foi de quase 20 pontos percentuais em 2012, hoje encontra-se em 15,6 p.p. Quanto à raça, nota-se uma tendência de maior participação dos pardos, que, a persistir, deve levar a que esta raça ultrapasse a participação da raça branca nos próximos anos.

Os primeiros resultados de 2020 mostram uma redução na participação relativa de pretos e pardos, um movimento semelhante ao que foi observado no setor informal. Observando os resultados por gênero, os homens continuam perdendo participação nesses primeiros trimestres de 2020, na comparação com 2019.

A Tabela 4 sumariza a participação de gênero, cor e raça no setor formal no período de 2012 a 2020.

Fonte: PNADC - IBGE

Escolaridade

Encerrando a análise do setor formal, chama a atenção o baixo percentual de trabalhadores sem instrução nos últimos anos (menos de 2%). Além disso, os trabalhadores de maior escolaridade do setor formal também mostram evoluções significativas na participação. Em 2019, mais de 75% dos trabalhadores chegaram ao ensino médio ou superior (concluído ou não). Em 2012, esse percentual era de apenas 66,4%, sugerindo que no setor formal também há uma maior escolarização dos trabalhadores. Esse movimento se intensifica ainda mais na pandemia, sugerindo que as vagas reduzidas no período afetaram mais os trabalhadores com menos instrução. A participação relativa dos trabalhadores com ensino superior no setor formal passou a barreira de 1/3 do total em 2020.

O Gráfico 5 apresenta a participação das categorias de escolaridade no setor formal desde 2012. Da mesma forma que se observou na análise do setor informal há um aumento  sistemático na participação da população mais escolarizada.

Fonte: PNADC - IBGE

IV.Conclusão

Este texto procurou analisar o fenômeno usualmente chamada de informalidade, com foco em uma classificação por setores, ou atividades econômicas, e procurando, a partir da PNAD-C, estabelecer uma partição, ao determinarmos se o processo produtivo poderia ser classificado como mais formalizado ou informalizado. Não houve o olhar, como é geralmente feito em estudos de informalidade, sobre o emprego formal versus informal. Este enfoque procura identificar a dinâmica da estrutura produtiva da economia. Procura, também, complementar textos anteriores que tratam dessas questões.

A preponderância de setores informais em uma economia sinaliza um movimento na direção de atividades que teriam como função principal a geração de emprego e de uma renda básica, sem maiores perspectivas de crescimento. Basicamente seria uma combinação de muito emprego e pouca produtividade.

A trajetória da economia brasileira desde 2015 gerou expressivas mudanças na composição do mercado de trabalho, aprofundadas pela pandemia de 2020. Analisar minuciosamente este mercado olhando o emprego e sua composição e como se organiza a produção tornou-se matéria essencial para a definição de políticas econômicas nos próximos anos.

O estudo evidencia a importância de se analisar de forma alternativa a presença de informalidade na economia, ao expor que os setores informais vêm ganhando participação relativa no Brasil desde a recessão de 2014-16. No contexto extraordinário, da crise de saúde, nota-se uma perda generalizada de postos de trabalho com um impacto ainda mais expressivo no segmento de outros, marcado pelo emprego doméstico.

Estudos futuros poderão aprofundar a análise sobre as vantagens de se analisar os setores do mercado de trabalho e por onde deve caminhar o mercado de trabalho no período posterior à pandemia de covid-19.


As opiniões expressas neste artigo são de responsabilidade exclusiva dos autores, não refletindo necessariamente a opinião institucional da FGV. 

Referências

Hussmanns, Ralf (2004), Statistical Definition of Informal employment, 7th Meeting of the Expert Group on Informal Sector Statistics (Delhi Group), New Delhi, February.

IBGE 2019, Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua Notas técnicas, Versão 1.6, Rio de Janeiro.

OECD 2002, Measuring the Non-Observed Economy – A Handbook, Organization for Economic Co-0peration and Development, International Labour Organization, International Monetary Fund. Statistical Committee of Commonwealth of Independ States, Paris 2002.

OIT 2013, Measuring informality: A statistical manual on the informal sector and informal employment, International Labour Organization, Geneve 2013.

Olinto Ramos, 2020 Economia informal: setor informal, emprego informal, afinal do que estamos verdadeiramente falando - Parte I, https://blogdoibre.fgv.br/posts/economia-informal-setor-informal-emprego-informal-afinal-do-que-estamos-verdadeiramente 

Olinto Ramos 2020, Economia Informal: Brasil 2012 – 2019. Um exercício lúdico especulativo. Parte I, https://blogdoibre.fgv.br/posts/economia-informal-brasil-2012-2019-um-exercicio-ludico-especulativo-parte-ii

SNA 2008, System of National Accounts 2008, European Commission, International Monetary Fund. Organization for Economic Co-0peration and Development, United Nations and World Bank, New York 2009.

[1] Lei 13.467

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