Blog do IBRE

No Nordeste, que concentra a maior parcela da população pobre e dependente das transferências, efeitos pós-pandemia são bastante perceptíveis, com mais de 5,4 milhões de pessoas saindo da situação de pobreza no em 2022 e 2023.

Pobreza e Extrema pobreza no contexto nacional e regional

Conforme publicado recentemente no blog do FGV IBRE (3,3 milhões de nordestinos saem da pobreza entre 2012 a 2023, publicado em 11 de junho de 2024), o número estimado de pessoas em situação de pobreza no Brasil em 2023 correspondia a um contingente de aproximadamente 60,4 milhões de pessoas, equivalente a 28% da população[i]. Ao comparar 2023 com o primeiro ano da série da PNAD Continua, temos uma redução de 6,7 pontos percentuais, o que representa uma estimativa de 8,3 milhões de pessoas a menos na situação de pobreza.

Analisar esta variação entre 2012 e 2023 não permite, entretanto, destacar que a redução de pobreza ao longo de todo este período não se deu de maneira uniforme. O comportamento destes indicadores foi diferenciado ao longo dos anos, respondendo ao cenário econômico que, por sua vez, induziu mudanças no nível e na composição da renda das famílias (variável empregada para o cálculo dos indicadores de pobreza monetária)[ii]. De forma mais recente, também tivemos mudanças significativas nas políticas de combate à pobreza, principalmente nas de transferência de renda.

De 2012 até 2019, tem-se um período caracterizado por uma forte recessão (nos anos de 2015 e 2016) e uma sequência de anos marcados por um crescimento muito baixo. Obviamente, esse cenário teve repercussões sobre a renda e os indicadores de pobreza em todo o país. Entre 2012 e 2019, o quantitativo de pessoas pobres no Brasil, declinou pouco mais de 355 mil pessoas, se traduzindo em uma redução de 0,5% neste intervalo de tempo. Neste mesmo período, as regiões Nordeste e Sul, foram as únicas que conseguiram reduzir parcelas da população em situação de pobreza; redução esta, que quase foi anulada pelo crescimento nas regiões Centro-Oeste, Sudeste e Norte.

Quando se considera o indicador de extrema pobreza, estabelecendo maior atenção aos mais pobres, se observa um aumento no número de pessoas nesta condição em todas as regiões do país. No agregado, o número de pessoas em extrema pobreza aumentou 18% entre 2012 e 2019, de 13,1 milhões para quase 15,5 milhões. Apesar das estimativas revelarem uma redução no número de pobres, se observou uma piora nas estimativas de extrema pobreza para o Nordeste. Isso reflete uma evidência de um fenômeno em que em domicílios que permaneceram com rendimentos abaixo da linha de pobreza, experimentaram uma piora de suas privações monetárias.

Por sua vez, a dinâmica após 2020 é explicada pelo cenário de pandemia e de transformações na política de transferência de renda. Os anos de 2020 e 2021 foram caracterizados por dois grandes extremos. Em 2020. o Auxílio Emergencial conseguiu fazer frente aos efeitos socioeconômicos da pandemia e os indicadores de pobreza chegaram sofrer forte redução. Os efeitos mais severos do cenário econômico da pandemia de Covid-19 sobre os indicadores de renda e pobreza só foram sentidos em 2021, em resposta à diminuição da abrangência do Auxílio Emergencial, e ainda com um mercado de trabalho longe de uma recuperação. Neste ano, a proporção de pessoas em situação de pobreza alcançou o patamar de 36,9%, representando uma estimativa de 78,3 milhões de pessoas.

Ao final de 2021 o Programa Auxílio Brasil foi lançado em substituição ao Programa Bolsa Família. Inicialmente com valor médio de R$ 400 por família em situação de pobreza, este programa obteve um acréscimo de R$ 200 no segundo semestre de 2022. Com isso, os dados em 2022 já passaram a revelar uma redução de pobreza monetária em todo o país.

Por fim, o último marco significativo destas mudanças na política de transferência de renda foi o relançamento do Programa Bolsa Família em março de 2023. Mantendo o valor mínimo de R$600, mas com a inclusão de novos benefícios de acordo com a composição familiar, o valor do benefício médio aumentou e, obviamente, gerou efeitos ainda maiores sobre os indicadores de pobreza monetária. Ao final de 2023, as estimativas revelam uma redução no número de pobres de quase 18 milhões de pessoas desde o pico em 2021. Uma redução de quase 23% em apenas dois anos.

As Tabelas 1 e 2, a seguir, apresentam informações sobre o número de pessoas em situação de pobreza e extrema pobreza monetárias no Brasil e nas regiões nos seguintes anos: 2012, 2019, 2021 e 2023. Estes anos foram selecionados para destacar os efeitos do cenário econômico e do desenho dos programas de transferência de renda.

Tabela 1. Estimativas e variações no número de pessoas em situação
de pobreza no Brasil e regiões (períodos selecionados)

Fonte: Elaboração dos autores com base nas informações da PNAD Contínua (2012-2023).

Com base no critério da linha de extrema pobreza, estima-se que em 2021 havia 19,2 milhões de pessoas na situação de maior vulnerabilidade. Ao final de 2023, esse número caiu pela metade, representando uma redução de 9,6 milhões de pessoas. O declínio acentuado foi observado em todas as regiões do país, mas vale destacar que deste contingente, 4,8 milhões residiam na região Nordeste, o que equivale a 50% da redução observada no país.

Tabela 2. Estimativas e variações no número de pessoas
em situação de extrema pobreza no Brasil e regiões (períodos selecionados)

Fonte: Elaboração dos autores com base nas informações da PNAD Contínua (2012-2023).

Considerando apenas a evolução na região Nordeste, a redução absoluta no número de pessoas em pobreza extrema representou uma variação de 48% entre 2021 e 2023. Assim, realizada essa contextualização, vamos avaliar com mais detalhes as estimativas de pobreza e extrema pobreza para o Nordeste, que também apresentou uma dinâmica bastante diferenciada nos recortes temporais ‘pré’ e ‘pós’ pandemia, e em alguns momentos, entre os nove estados compõem a região.

Pobreza e Extrema pobreza no Nordeste

Com base nas estimativas realizadas para o ano de 2023, a região Nordeste apresentava mais de 27,5 milhões de pessoas com rendimento domiciliar per capita abaixo da linha de pobreza monetária (de R$ 667 mensais). Isso corresponde a uma proporção de 47.4% da população residente na região. Quando considerada a linha de extrema pobreza (de R$ 209 mensais), verificou-se que a região Nordeste ainda concentra quase 5,3 milhões de pessoas nesta situação ainda mais rigorosa de privação de renda.

As Tabelas 3 e 4, a seguir, apresentam informações sobre o número de pessoas em situação de pobreza e extrema pobreza monetárias para Nordeste e estados nos seguintes anos: 2012, 2019, 2021 e 2023.

Tabela 3. Estimativas e variações no número de pessoas
em situação de pobreza no Nordeste e Estados (períodos selecionados)

Fonte: Elaboração dos autores com base nas informações da PNAD Contínua (2012-2023).

Obviamente, conforme a Tabela 3 mostra, os estados mais populosos da região, que são os casos da Bahia, de Pernambuco, do Ceará e do Maranhão, são os que concentram o maior número de pessoas em situação de pobreza. A Bahia, por exemplo. ainda concentrava 6,9 milhões de pessoas em situação de pobreza em 2023, correspondendo a 46% da sua população. Por outro lado, Sergipe apresentava, neste mesmo ano, pouco mais de 1 milhão de pessoas classificadas como pobres, equivalente a 45% da população deste estado.

Na situação mais severa, delimitada pela linha de extrema pobreza, a estimativa do maior número absoluto, em 2023, apresentada na Tabela 4, também foi calculada para o estado da Bahia, com mais de 1,3 milhão de pessoas. Mas para este estado, isso representava quase 8,8% da população. No mesmo ano, a estimativa para o Maranhão era de quase 880 mil pessoas, percentual correspondente a 12,2% da população maranhense.

Tabela 4. Estimativas e variações no número de pessoas em situação
de extrema pobreza no Nordeste e Estados (períodos selecionados)

Fonte: Elaboração dos autores com base nas informações da PNAD Contínua (2012-2023).

Dadas as diferenças demográficas, avaliar o desempenho relativo, em termos de variações do índice de pobreza, permite a composição de um quadro comparativo mais equilibrado entre as unidades federativas. Informações sobre as proporções de pessoas em situação de pobreza e extrema pobreza nos estados do Nordeste podem ser conferidas nas Tabelas 5 e 6, a seguir.

Tabela 5. Índice de pobreza no Nordeste e Estados (2012-2023).

Fonte: Elaboração dos autores com base nas informações da PNAD Contínua (2012-2023).

Em 2023 a tabela acima mostra que o estado com a maior proporção de pessoas em situação de pobreza era o Maranhão, com índice de 52,7%, seguido de Pernambuco (48,3%) e Ceará (48,2%). A menor proporção foi estimada para o Rio Grande do Norte, 43,5%. Tem-se, no período entre 2021 e 2023, uma redução de 57,4% para 47,4% no índice de pobreza da região.

No que diz respeito ao índice de extrema pobreza, as estimativas podem ser conferidas na Tabela 6. Um destaque dos dados deste indicador é a redução significativa no índice de extrema pobreza do Nordeste entre 2021 e 2023 de 17,6% para 9,1%.

Tabela 6. Índice de extrema pobreza no Nordeste e Estados (2012-2023).

Fonte: Elaboração dos autores com base nas informações da PNAD Contínua (2012-2023).

Os Gráficos das Figura 1, 2 e 3 apresentam as variações, em pontos percentuais, dos indicadores de pobreza e extrema pobreza para todos os estados nordestinos, bem como para o agregado da região, em distintos períodos para melhor compreensão da dinâmica heterogênea destas trajetórias.

Figura 1. Variação em pontos percentuais. dos índices
de pobreza e extrema pobreza no Nordeste e Estados (2012-2023)

Fonte: Elaboração dos autores com base nas informações da PNAD Contínua (2012-2023).

Como apresentado anteriormente, entre 2012 e 2023. a redução no número de pessoas em situação de pobreza no Nordeste foi superior a 3,3 milhões de pessoas. Em termos do indicador de proporção de pobres, isso representa um recuo de 9 pontos percentuais (p.p.). Considerando uma comparação dos indicadores entre o primeiro e o último ano dessa série, as maiores reduções foram calculadas para os estados de Alagoas (14,2 p.p.), Maranhão (12,3 p.p.) e Piauí (10,2 p.p.).

Considerando o indicador de extrema pobreza, a proporção de pessoas nesta situação mais precária diminuiu quase 2,5 milhões entre 2012 e 2023, o que representa uma redução de 5,1 pontos percentuais. Para este indicador, os maiores recuos foram observados nos estados do Maranhão (8 p.p.), Piauí (6,2 p.p.) e Bahia (5,7 p.p.).

Figura 2. Variação em pontos percentuais
dos índices de pobreza e extrema pobreza no Nordeste e Estados (2012-2019)

Fonte: Elaboração dos autores com base nas informações da PNAD Contínua (2012-2023).

No Nordeste, as maiores reduções relativas no índice de pobreza, entre 2012 e 2019, foram observadas nos estados do Ceará (-4,8 p.p.), Bahia (-4,8 p.p.) e Rio Grande do Norte (-4,3 p.p.). Alguns estados chegaram a apresentar crescimento absoluto no número de pessoas em situação de pobreza. Este foi o caso dos estados de Pernambuco e Sergipe.

No que se refere ao índice de extrema pobreza, neste mesmo recorte temporal (2012-2019), o Ceará foi o único estado nordestino a apresentar redução estatisticamente relevante no índice de extrema pobreza, embora seja uma redução de apenas 1 ponto percentual. Já, o índice de extrema pobreza para a Bahia ficou estável e todos os outros apresentaram aumentos na proporção de pessoas em situação de extrema pobreza no intervalo entre estes anos.

Em 2021, quando quase 33 milhões de pessoas residentes na região Nordeste se enquadravam nos parâmetros de pobreza e pouco mais de 10 milhões estavam na extrema pobreza, o índice de pobreza ultrapassou 60% nos estados de Alagoas (60,5%) e Pernambuco (60,2%), e chegou a 66,2% no Maranhão.

Em 2022, já em resposta às mudanças nas transferências, o índice de pobreza do Nordeste declinou para 51,1%, e o de extrema pobreza para 12%. O relançamento do Programa Bolsa Família no início de 2023, reforçou esta tendência de redução dos indicadores de pobreza monetária.

Com ampliação dos valores transferidos pelos programas sociais, a redução no número de pessoas em situação de pobreza após o pico em 2021 foi significante. Em 2022, se estima uma redução de quase 3,5 milhões de pessoas. Em 2023, a redução foi de quase 2 milhões. Os gráficos na Figura 3 abaixo mostram a variação relativa nos índices de pobreza e extrema pobreza após 2021 (até 2023). Nestes gráficos também destacamos a redução entre 2022 e 2023 para a região Nordeste e seus estados.

Figura 3. Variação em pontos percentuais dos índices de pobreza
e extrema pobreza no Nordeste e Estados (2011-2023 e 2022-2023).

Fonte: Elaboração dos autores com base nas informações da PNAD Contínua (2012-2023).

Ao direcionarmos nossa atenção para a redução em cada estado neste último ano da série, o estado de Alagoas se destacou com redução de 8,1 pontos percentuais no índice de pobreza e de 4,3 pontos percentuais no índice de extrema pobreza. Na sequência, se destacou o estado da Paraíba, com recuos de 5,2 e 3,7 pontos percentuais nos índices de pobreza e extrema pobreza, respectivamente. A menor redução foi observada no estado de Sergipe, com declínio de apenas 0,5 na proporção de pessoas em situação de pobreza, embora tenha obtido uma redução de 2,5 pontos percentuais no índice de extrema pobreza. Considerando o indicador de pobreza mais severa, a menor redução foi observada no Ceará, de 1,7 pontos percentuais.

Os indicadores de pobreza monetária apresentados neste artigo, com um foco na região Nordeste e em seus estados, permitem a formatação de um painel extremamente relevante em nível regional e nacional. O efeito da expansão dos programas de transferência de renda para redução de pobreza monetária é obvio e direto, mas nesse novo cenário, serão pertinentes as questões sobre as limitações destes programas para realmente elevar o bem-estar da população e continuar promovendo redução da pobreza na velocidade desejada, tanto na abordagem monetária, adotada aqui, quanto em uma perspectiva mais ampla, entendendo o fenômeno da pobreza como multidimensional.

A política de combate à pobreza deve ser ativa, com atualizações constantes no Cadastro Único, aprimorando os mecanismos de identificação e focalização, principalmente no que diz respeito ao atendimento das famílias em situação mais vulnerável, como as que possuem crianças na primeira infância. Isso também motiva a busca por inovações em políticas públicas em um mundo cada vez mais digital, o que permite a adoção de ferramentas modernas de acompanhamento familiar.

No âmbito especificamente da região Nordeste, uma agenda futura deve ser estabelecida, com a proposta de compreender melhor as heterogeneidades regionais, permitindo o aprimoramento das ações e ampliando capacidades institucionais de monitoramento e avaliação dessas iniciativas. Por fim, cabe ressaltar que, uma compreensão melhor desse quadro exige maiores informações, novas análises e estudos. O objetivo aqui, como nos artigos anteriores é garantir visibilidade para essas questões e fomentar debates sobre um problema tão relevante ao desenvolvimento brasileiro.

As opiniões expressas neste artigo são de responsabilidade exclusiva dos autores, não refletindo necessariamente a opinião institucional da FGV.