Juliana Jerônimo Smiderle

Mestranda em Engenharia Ambiental pela Escola Politécnica da UFRJ e Pesquisadora do FGV CERI.

PLANASA e o novo marco legal do saneamento: semelhanças, diferenças e aprendizado

Em recente apresentação, Carlos Alberto Rosito, renomado profissional do saneamento nacional, contou sua experiência no setor desde a época do Plano Nacional de Saneamento (PLANASA), na década de 70, até os dias de hoje. Suas palavras suscitam reflexões sobre as similaridades e diferenças entre dois momentos do setor: o PLANASA e agora, com a recente reforma do marco regulatório.

Nova era do saneamento à vista (apesar dos percalços)

O dia 30 de setembro de 2020 é um dia histórico para o setor de saneamento brasileiro. Nesta data foi realizado o primeiro leilão de uma modelagem de concessão dos serviços de saneamento feita pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES) – a da Região Metropolitana de Maceió/AL (RMM). Pelo que parece, foi um sucesso. A expectativa é que este tenha sido o primeiro de muitos leilões de saneamento que estão por vir.

Uma conversa sobre a universalização da regulação do saneamento

A regulação teve papel central nas discussões da recente atualização do marco regulatório do saneamento (Lei n° 14.026, de 2020), assim como em 2007, quando da instituição do primeiro marco do setor (Lei ° 11.445). A nova lei torna mais claro que a natureza do regulador deve ser de uma autarquia independente, que é a denominação de agência reguladora independente[1] na legislação brasileira.

Inovações e desafios na privatização da CEDAE

No dia 09/06 foi iniciada a consulta pública[1] dos documentos com a proposta de privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (CEDAE) feita pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES). Em resumo, propõe-se que os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário dos 64 municípios fluminenses nos quais a CEDAE atua hoje sejam licitados em quatro blocos.

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