Matheus Rosa Ribeiro

Mestre em economia pela UFF. Analista da BRCG, com enfoque em finanças públicas. Anteriormente, FGV IBRE.

Efeitos das mudanças no texto do repasse emergencial da União aos estados em meio a Covid-19

Aprovado no final do mês de maio, o repasse emergencial de R$ 60,2 bi aos estados e municípios (Lei Complementar 173/2020)[1] foi alvo de caloroso debate até a sua aprovação. Seu formato sofreu algumas modificações desde o primeiro texto aprovado na Câmara dos Deputados. Inicialmente, previa-se que a União transferiria aos entes subnacionais montante exatamente igual às suas respectivas perdas nominais na arrecadação de ICMS e ISS, em relação ao mesmo mês do ano anterior.

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