Governo tem anunciado receitas recorrentes adicionais de loterias, de até R$ 15 bilhões. Porém, estimamos arrecadação de cerca de R$ 5 bilhões, que pode ficar ainda menor se houver exclusividade na distribuição da raspadinha.
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Permanecemos céticos sobre capacidade de o novo arcabouço mitigar o risco fiscal de médio prazo – gerando coordenação entre políticas fiscal e monetária que permita ciclo, relevante e consistente, de redução do juro básico.
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Arcabouço leva a salto de gasto em 2024, tem risco de sobrevivência política e traz ajuste muito lento, o que piora com PIB volátil. Limites de alta de gasto de 0-1,9% em vez de 0,6-2,5% ampliariam chance de estabilizar dívida.
...Busca de soluções “home based” é comum em muitas áreas, e também em economia. Mas inovações devem ter respaldo na experiência de sucesso e fracasso tanto “at home” como “abroad”. É nesse sentido que avaliamos arcabouço fiscal.
...Mesmo com investimento líquido negativo do governo e congelamento nominal de salário de servidor, relação dívida/PIB não caiu com teto de gastos. Com novo arcabouço, melhora no crescimento reduz necessidade de elevar receita.
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