No debate fiscal, é preciso dar mais atenção a riscos e ajustes necessários pelo lado da receita pública. Com foco especial no setor petrolífero, responsável por 83% da alta da receita primária de 2022 acima da média histórica.
...Muitos aspectos negativos do governo Bolsonaro tornam difícil uma avaliação desapaixonada. Mas o legado econômico do quadriênio de Bolsonaro parece melhor do que imaginávamos há pouco tempo, e o orçamento de 2023 é exequível.
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É inquietante que Senado, mesmo contando com quadros excelentes, não tenha capacidade de evitar catástrofes fiscais tão evidentes como PEC da Transição, que tem impacto fiscal potencial até o fim de 2024 de R$ 398,6 bilhões.
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Ainda é possível que a Câmara faça ajustes na PEC da Transição, reduzindo a elevação do teto de gastos e eliminando diversas exceções do teto. Caso contrário, a realidade se encarregará de fazer o ajuste de forma mais dolorosa.
...Novos dados do PIB e projeção de orçamento com forte contração de gasto em 2023 levantam debate sobre valor do waiver fiscal pela transição de governo. Calculamos esse valor em função de parâmetros que determinam o PIB nominal.
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