Entre 2022 e 2024, Brasil registrou avanços expressivos na redução da pobreza e da extrema pobreza monetárias, impulsionados pela expansão dos programas de transferência de renda e pela recuperação do mercado de trabalho.
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O problema central do arcabouço é que ele não assegura a estabilidade da dívida pública. O projeto também acaba com a obrigatoriedade de cumprimento das metas de resultado primário, o que precisa ser alterado pelo Congresso.
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Governo tem anunciado receitas recorrentes adicionais de loterias, de até R$ 15 bilhões. Porém, estimamos arrecadação de cerca de R$ 5 bilhões, que pode ficar ainda menor se houver exclusividade na distribuição da raspadinha.
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Permanecemos céticos sobre capacidade de o novo arcabouço mitigar o risco fiscal de médio prazo – gerando coordenação entre políticas fiscal e monetária que permita ciclo, relevante e consistente, de redução do juro básico.
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Regressões com efeitos fixos em nível local mostram que aumento das transferências de renda do Auxílio Brasil levou à alta dos empregos e nenhum efeito na taxa participação, com exceção daquela dos jovens, que foi reduzida.
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Estima-se que a indústria de transformação nordestina tenha retirado 0,4 p.p. do PIB da região em 2021. Em 2022, PIB do Nordeste deve ter crescido 3,4% (acima do Brasil, com 2,9%), puxado pelo desempenho do setor de serviços.
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