Sobre Emenda Aditiva 54, transferindo normatização de agências reguladoras para Conselhos ligados a ministérios, vale reler a Theory of Economic Regulation, do Nobel Stigler: consumidor tem desvantagem no processo de regulação.

Desafios não faltam ao ambiente de negócios no Brasil. As manifestações de políticos, do presidente e até de membros do Congresso lembram a tradução do título do filme dos irmãos Coen, “Onde os Fracos não têm Vez”. Em meio a declarações de impacto, uma iniciativa recente balançou a cena regulatória. Trata...

Diante do diagnóstico apresentado, fica evidente que a política do MEI precisa ser reformulada de modo a atingir seu propósito original de inclusão previdenciária dos trabalhadores autônomos de baixa renda. 

1. Introdução

Ao longo dos últimos anos, o número de trabalhadores por conta própria tem aumentado de forma considerável. Depois de ter diminuído em 2020 devido às restrições associadas à pandemia, o trabalho autônomo voltou a crescer fortemente desde 2021. Embora o aumento do...

Regime do Microempreendedor Individual, voltado aos informais mais fragilizados pela pouca renda e estudo, tem público com perfil mais rico e educado do que os trabalhadores de carteira assinada. Subsídio do programa é enorme.

O regime do Microempreendedor Individual, o MEI, foi criado em 2008 pela Lei Complementar 128, e começou a funcionar em julho de 2009. Trabalhadores por conta própria, com no máximo um empregado, e receita anual que não exceda R$ 81 mil, podem se tornar MEI, obtendo um Certificado Nacional de Pessoa...

Não vemos espaço para cortes da Selic em 2023, e não esperamos que meta de inflação seja cumprida no horizonte relevante da política monetária. A economia tende a crescer pouco em 2023, com risco de ativismo governamental.

As incertezas externas são relevantes – e o cenário pode mudar de forma abrupta. Enuncia-se um ano com desaceleração do crescimento global, puxado pela menor expansão das economias desenvolvidas[1]. A política monetária global avançará ainda mais em terreno restritivo, fazendo o (duro)...

Gás ainda não chega aos mercados industriais e elétrico a preço competitivo para usuários. Como gás natural vindo da Argentina, hoje não competitivo, acrescido dos custos de novas redes, vai contribuir para mudar esse quadro?

Resolvi testar o potencial do ChatGPT. Pensei em uma questão difícil. Inspirada pela declaração do presidente Lula sobre uma possível liberação de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a construção de um trecho do gasoduto ligando a bacia de Vaca Muerta ao Brasil,...

Despesa primária deve atingir 18,9% do PIB em 2023, 0,5pp a mais que em 2022. Combinação do novo arcabouço das contas públicas com plano de ação fiscal e orçamentário pode ampliar credibilidade da nova regra ao longo do tempo.

Nesta seção há uma ampla discussão sobre a Emenda Constitucional 126/2022 (PEC da Transição), o orçamento de 2023 e os desafios futuros da política fiscal. Um dos temas abordados é que para ser possível maximizar os efeitos da PEC sobre a economia é necessário apresentar um plano de ação...

Por uma série de razões, meta de inflação brasileira deveria ser reavaliada, voltando para perto de 4% a partir de 2024.

(Este artigo foi publicado na seção de Opinião do Valor no dia 19/01/2023)

Em artigo publicado no final do ano passado no Financial Times (“It is time to revisit the 2% inflation target”), o economista Olivier Blanchard voltou a defender uma revisão para cima da meta de inflação nas economias avançadas, dos 2% a.a. atuais para 3%. Ele já havia defendido algo semelhante logo após a...

Pacote de medidas concentrado na receita, e em parte duvidoso nos seus objetivos, poderia ser reforçado por ações na despesa em temas como política social, reestruturação de cargos e salários e mudança no abono salarial.

Após a aprovação de extraordinária elevação de gastos na PEC da transição, de pelo menos R$170 bilhões, o anúncio das primeiras medidas pela equipe econômica foi tímido e notadamente concentrado pelo lado da receita. Ao todo, dos R$ 243 bilhões do pacote fiscal, 80% ou R$193 bilhões foram pelo lado da receita,...

Possível explicação para manutenção de desonerações é que Lula compreende os problemas fiscal e distributivo causados, mas acha estes incômodos menores frente à elevação de preços que atingiria a camada mais rica da população. 

O início do governo Lula foi bastante conturbado. Fazendo o oposto que seu ministro da Fazenda recomendou, foi mantida a desoneração tributária de PIS e Cofins na gasolina, álcool, querosene de aviação e gás natural veicular até 28 de fevereiro (MP 1157/23 de 2/1/2023).  E sobre o diesel, biodiesel e gás...

As perspectivas de crescimento da produtividade nos próximos anos não parecem boas. Resta torcer para que o rumo sinalizado neste início de governo seja corrigido para não desperdiçarmos o potencial criado pelas reformas. 

Como discuti na última coluna, a produtividade da economia brasileira se encontra abaixo do nível pré-pandemia, como mostram os indicadores do Observatório da Produtividade Regis Bonelli do FGV IBRE.

Episódios de crescimento mais duradouro da produtividade no Brasil,...

Decisão monocrática e equivocada do STF de suspender lei que promovia redistribuição federativa mais equânime e adequada dos royalties e participação especial de petróleo levou a perdas de R$ 89 bilhões pelos estados em 10 anos.

Neste ano de 2023 vão se completar 10 anos desde que o STF, por decisão monocrática da ministra Carmen Lúcia, suspendeu os efeitos da Lei 12.734/2012, que promovia uma redistribuição federativa mais equânime e adequada da receita com royalties e participação especial de petróleo.

Tanto a atividade econômica como o mercado de trabalho no Brasil surpreenderam favoravelmente este ano. Uma questão importante é se as reformas implementadas nos últimos anos estariam contribuindo para este resultado positivo.

Tanto a atividade econômica como o mercado de trabalho no Brasil surpreenderam favoravelmente este ano. O crescimento do PIB em 2022 deverá ficar em torno de 3%, muito acima das projeções de mercado no final do ano passado. A taxa de desemprego de 8,3% no trimestre encerrado em outubro, por sua vez, é...

Emprego mantém expansão no Brasil e Regiões. Serviços presenciais, importantes na recuperação do mercado de trabalho em 2021, aumentaram relevância em 2022, representando 82,4% da geração do emprego no período 2021.T3-2022.T3. 

O ano de 2022 tem sido marcado por uma forte recuperação do mercado de trabalho brasileiro. Após quase dois anos da fase mais crítica da pandemia da Covid, a taxa de desemprego, que chegou a 13,8% em 2020 e 13,2% em 2021, recuou para 8,3% no trimestre móvel encerrado em outubro de 2022. Além disso, o...

Comparando estrutura proposta para aceleração do hidrogênio verde na Alemanha com os leilões de eletricidade no Brasil, vemos que aqui está ausente capacidade de compartilhar com os usuários benefícios da redução de custos.

Não é só o ano que está de mudança. Com a troca de presidente, vêm novo gabinete e novas políticas. O cenário em energia ainda é nebuloso, mas independentemente de quem seja nomeado para a disputada pasta do Ministério de Minas e Energia (MME), já é possível antever política de incentivos. Os leilões de...