2023 teve nova regra fiscal, reforma tributária e medidas de arrecadação. Em 2024, alguns temas serão revisão (ou não) da meta de resultado primário, regulamentação da reforma tributária e revisão de despesas obrigatórias.
Um Balanço de 2023 – O ano de 2023 foi marcado pela introdução da nova regra fiscal, o Regime Fiscal Sustentável (RFS), antes conhecido como Novo Arcabouço Fiscal (NAF), instituído em agosto pela Lei Complementar nº 200/2023, depois de vários meses de discussão. Esse arcabouço se tornou a...









