O governo Bolsonaro apresentou sua PEC (proposta de emenda constitucional) para mudar as regras da Previdência e outros assuntos. Batizada de PEC 06/19 na Câmara dos Deputados, a proposta do governo é a maior mudança estrutural em questões fiscais desde a Constituição Federal de 1988.

Em linhas gerais a reforma da Previdência é necessária por dois motivos principais: demografia e justiça.

Sobre demografia, antes de tudo é preciso esclarecer que é positivo que a pessoas estejam vivendo mais. Digo isso porque vários...

Esta semana o Senado aprovou em dois turnos a PEC 34/2019, que se tornou conhecida como a PEC do orçamento impositivo. Como foram feitas modificações na proposta aprovada na Câmara semana passada, a Proposta de Emenda Constitucional será novamente apreciada pelos deputados.

A rapidez com que a PEC foi aprovada nas duas Casas do Congresso não permitiu que as mudanças propostas fossem devidamente analisadas. Cabe, portanto, alguma reflexão sobre suas implicações e motivações.

Desde 2015, as emendas individuais já são...

O mês destaca um artigo publicado originalmente em março de 2018 por José Márcio Camargo, que fala da curva de Philips. O texto está sempre entre os mais lidos do Blog do IBRE e retornou ao primeiro lugar entre os mais populares depois de perder espaço para a discussão sobre a redução da Selic pelo Banco Central em fevereiro. Além do texto de Camargo, se destacaram em março as discussões sobre a queda da taxa de juros de Manuel Pires, a discussão da Selic a luz da Regra Taylor por Bráulio Borges, a previdência, por Luiz Guilherme Schymura e a comparação entre economia e...

Introdução

Esse trabalho analisa a evolução do PIB potencial brasileiro entre 1980 e 2018. O produto potencial é uma variável não observável que, como tal, precisa ser estimada para ser conhecida. O objetivo é, a partir da estimação do produto potencial, avaliar em qual nível a variável se encontra e, consequentemente, evidenciar o hiato do produto por meio de diversas métricas. O hiato do produto é definido como a diferença percentual entre o produto efetivo e o potencial. Conhecendo-se o hiato do produto, é possível estimar as...

Devido à mobilização da imprensa, do Ministério da Economia e de muitos formadores de opinião, a pauta da reforma da Previdência ganhou proeminência. Na medida em que a proposta é entendida como a solução para a economia do país entrar nos trilhos, o apoio é imediato e expressivo. Quando se olha por esse prisma, o endurecimento nas regras de aposentadorias e pensões parece inexorável. No entanto, o diabo mora nos detalhes. Quando uma lupa é colocada nas minúcias do que está sendo proposto, o cenário sugere problemas à frente. É inevitável que os grupos alcançados se...

Os efeitos da recente crise econômica sobre o mercado de trabalho, assim como a reforma trabalhista aprovada em 2017, deram certo destaque ao fenômeno conhecido como “Pejotização”. Trata-se de uma modalidade de contratação que permite ao trabalhador (pessoa física) prestar serviços na forma de empresa individual (pessoa jurídica), no lugar do vínculo empregatício tradicional com carteira assinada.

Vem ganhando força, nos últimos tempos, a ideia de que a transição para prestação de serviços na forma de PJ – e seu consequente impacto estrutural...

A recuperação cíclica da economia brasileira, que é a mais lenta já registrada após uma recessão, continua a decepcionar. Além da divulgação de um crescimento do PIB de apenas 1,1% em 2018, repetindo o resultado de 2017, vários indicadores mostram que este desempenho ruim continuou neste início de ano.

O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), divulgado esta semana, teve retração de 0,4% em janeiro em relação a dezembro. Os dados da PIM-PF indicam que a produção industrial caiu 0,8% na mesma comparação, enquanto a PMS revelou...

A mudança de forma rápida e contínua na pirâmide etária brasileira traz desequilíbrio às contas da previdência. O que torna premente o estabelecimento de critérios mais duros para aposentadorias e pensões. Contudo, a simples constatação da existência dessa realidade aritmética não garante o surgimento de uma solução política. Embora as principais lideranças compreendam o contexto e os meios de comunicação tenham procurado apoiar a agenda da reforma previdenciária, haverá dificuldades na negociação de regras que definam o que deve ser mudado. Afinal, o que estará em...

Um tema bastante polêmico, envolvendo a reforma da previdência, é o estabelecimento de uma idade mínima de aposentadoria. Os críticos dessa medida argumentam que a criação de uma idade mínima de aposentadoria representa uma grande injustiça com os pobres – que já enfrentam muitas dificuldades ao longo da vida laboral – dado que obriga esta parcela mais vulnerável da população a se aposentar muito tarde.

Os críticos não estão totalmente errados. É verdade que os mais pobres enfrentam muitas dificuldades ao longo da sua vida laboral. Porém, não é...

Encerrou-se há pouco a gestão do Ilan Goldfajn na presidência do Banco Central. Ilan, sem sombra de dúvidas, cumpriu muito bem seu papel na autoridade monetária, encerrando seu mandato com a taxa Selic no menor nível da história; inflação próxima/abaixo da meta; expectativas de inflação, inclusive para prazos mais longos, ancoradas nas metas. Além disso, no campo microeconômico, houve a agenda BC+, “uma agenda de reformas estruturais que trouxe transparência ao constante processo de modernização de nosso sistema financeiro e se mostrou uma importante ferramenta de...

Em janeiro de 2018, ocupei este espaço na Conjuntura Econômica para falar um pouco sobre minha curta, porém intensa, convivência com Regis Bonelli, que nos deixou em dezembro de 2017. Pouco mais de um ano depois, outra grande perda, esta de caráter ainda mais pessoal, com o falecimento em fevereiro de meu tio João Paulo dos Reis Velloso.

Em um país dominado por problemas conjunturais, João Paulo dedicou sua vida à construção do futuro. Ninguém resumiu isso melhor que seu filho, João Marcos, em entrevista ao Valor Econômico: “O que fica do meu...

Os leitores deste blog já devem estar cansados da minha obsessão em escrever sobre esse assunto (hiato do produto – que é a diferença entre o PIB efetivo e o PIB potencial). Contudo, diante de relatos recentes de vários colegas indicando grande divergência das estimativas correntes para essa variável não-observável e sua crucial importância para avaliar tanto a política monetária como a fiscal, faz-se necessário retomar esse assunto.

Infelizmente, o BCB, no âmbito da pesquisa Focus, não coleta estimativas/projeções do setor privado para essa...

Um dos pontos da reforma da previdência do governo Bolsonaro (PEC 6/2019) que tem gerado mais polêmica é a mudança das regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O BPC é um benefício assistencial criado pela Constituição de 1988 e regulamentado em 1993 pela Lei Orgânica de Assistência Social (Loas). Ele garante o pagamento mensal de um salário mínimo à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem situação de pobreza. Atualmente a legislação estabelece que o critério de pobreza para elegibilidade ao BPC é um nível de renda...

Existe um importante debate sobre a conveniência de retomar um novo processo de flexibilização monetária na economia brasileira, posição sobre a qual tenho me manifestado favoravelmente. Mais importante, acredito que, pelo cenário atual, existem condições para que a taxa de juros permaneça baixa por um período longo, o que deve abrir espaço para novas reformas no desenho do sistema financeiro brasileiro constituído a partir de uma realidade de juros e inflação elevados. Esse raciocínio pode ser encontrado aqui.

Para além do fundamental debate do...