A Emenda Constitucional 45 em discussão no Congresso Nacional propõe uma importante reforma no sistema de tributação nacional. Ela unifica os impostos indiretos federais, estaduais e municipais e os transforma em um imposto sobre valor adicionado (IVA), o que a PEC chama de imposto sobre bens e serviços (IBS). Essa é uma reforma importante que corrigirá distorções relevantes no sistema tributário nacional, unificando alíquotas e eliminando muitos regimes especiais.

O imposto sobre o valor adicionado cria um sistema que elimina a tributação em...

O período da socialdemocracia brasileira – os dois mandatos de FHC e os quatro do PT – gerou alguma estabilidade com crescimento econômico e, principalmente, avanços institucionais.

No entanto, esse período acabou em profunda crise que, como já tratamos inúmeras vezes nesta coluna, foi fruto do esgotamento de duas dinâmicas independentes, mas que se entrelaçaram: o contrato social da redemocratização e o intervencionismo petista.

A profundidade da crise deveu-se a essa associação e aos excessos absolutamente inauditos do intervencionismo, cujo símbolo maior foram os mais de U...

Desde março de 2018 que a taxa básica de juros (Selic) estava constante no menor nível histórico, em 6,5%. O último ciclo de afrouxamento monetário (redução dos juros) tinha começado em outubro de 2016, quando a Selic passou de 14,25% para 14,0%, e ocorreu uma redução total de 7,75 pontos. Na reunião de julho de 2019, mais um ciclo de queda dos juros se iniciou, com a taxa Selic passando de 6,5% para 6,0% (Gráfico 1). 

No cenário básico do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central...

Homicídio é um fenômeno multicausal e pouco estudado no Brasil, o que permite aos governantes terem um comportamento dúbio. Quando o número de homicídios sobe, a culpa é de fatores externos ao governo. Mas quando os números caem, todos correm para se apropriar da queda.

Este ano estamos observando uma das maiores quedas de número de mortes já registradas no país: uma queda 24% no primeiro trimestre de 2019 quando comparado ao mesmo período do ano anterior. Ainda precisamos aguardar os registros do resto do ano para confirmar o tamanho da redução, mas mantendo o padrão, significa o...

A Câmara modificou a proposta de reforma da previdência dos professores apresentada pelo governo. Ainda falta a votação de 2º turno pelos Deputados e Deputadas, mas tudo indica que a proposta aprovada pela Câmara tem grande chance de ser o resultado final da reforma.

Atualmente os professores do ensino infantil, fundamental e médio podem se aposentar cinco antes dos demais trabalhadores. Assim, no caso dos professores, a aposentadoria pode acontecer com 55 anos de idade e 30 anos de contribuição, enquanto que para professoras o critério é 50...

Desde o começo do século XXI até anos recentes, o Brasil tem demonstrado uma acentuada e consistente redução em praticamente todos seus indicadores de desigualdade de renda. De lá para cá, diversos estudos foram feitos a fim de se entender como se deu tal fenômeno digno de comemoração. Entretanto, a partir de 2014, tal trajetória descendente atingiu seu ponto mais baixo, e, a partir da recessão de 2015, observou-se uma inflexão na trajetória da desigualdade, que desde então vem progressivamente aumentando, como mostra o Gráfico abaixo

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O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma transferência de renda, de um salário mínimo, para combater a pobreza entre idosos e pessoas com deficiência.

Pelas regras atuais, as pessoas com 65 anos ou mais têm acesso ao BPC desde que comprovem “condição de miserabilidade”, isto é, tenham renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo. O BPC também é acessível em qualquer idade para “pessoa com deficiência, previamente submetida à avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar”.

Em 2017, os saques das contas inativas do FGTS injetaram R$ 44 bilhões na economia, o que fez com que o PIB crescesse mais do que cresceria sem esse estímulo. Agora novamente o assunto voltou ao debate, com a intenção do governo de liberar os saques do FGTS e PIS-Pasep. Segundo o Ministério da Economia, as medidas devem injetar R$ 30 bilhões na economia este ano e garantir crescimento adicional de 0,35 p.p. em 12 meses. Para 2020, o valor adicional previsto para o FGTS é de cerca de R$ 12 bilhões, totalizando assim R$ 42 bilhões de saques.

Na...

Em sua mais recente decisão de política monetária, o Banco Central do Brasil descreveu o cenário internacional como menos adverso. Certamente o comentário se relaciona ao canal dos juros, com consistente e coordenado movimento de baixa nas principais economias internacionais.

Se avaliamos o cenário pelo prisma do crescimento e do desempenho do comércio global (uma análise mais, digamos, econômica do ambiente), é difícil concordar com a tipificação oficial: há notório processo de desaceleração do crescimento global e o comércio mundial tem...

Com o apoio de uma ampla maioria, a reforma da Previdência foi aprovada em primeiro turno, no dia 10 de julho, pela Câmara dos Deputados. Tudo indica que as novas regras de aposentadoria, com eventuais alterações aqui e ali, serão definitivamente endossadas pelo Senado Federal no segundo semestre do ano corrente.

Trata-se de uma bela notícia para o governo, apesar de o Presidente Bolsonaro não ter se destacado como o principal líder da vitória. Pelo contrário, nas últimas semanas, agiu como advogado de privilégios para policiais federais, ao...

A lenta recuperação da economia brasileira após a profunda recessão de 2014-2016 exaspera a sociedade e o sistema político nacional. O PIB caminha para o terceiro ano consecutivo de crescimento em torno de 1% (pode ser abaixo disto em 2019), e 13 milhões de trabalhadores estão desempregados.

A aprovação de uma reforma do sistema de aposentadoria e pensões com robusta economia fiscal é indubitavelmente um passo fundamental para garantir a volta do crescimento sustentado à economia brasileira. Contudo, apesar de necessária, a Nova Previdência não...

Entre o segundo trimestre de 2014 e o quarto trimestre de 2016 o Brasil enfrentou um longo período de recessão (11 trimestres), cujo perda acumulada do PIB foi de 8,2%[1], segundo Comitê de Datação de Ciclos Econômico CODACE. Desde então, tem havido uma piora no mercado de trabalho com aumento na taxa de desemprego, elevação da taxa de informalidade e aumento de pessoas desalentadas (que desistiram de procurar emprego), por exemplo.

O Gráfico 1 mostra a evolução da taxa de desemprego mensal desde o início da série em março de 2012, divulgada...

Com apoio maciço dos deputados, a Câmara aprovou na quarta-feira, em primeiro turno, o texto-base da reforma da previdência. Embora ainda possam acontecer mudanças ao longo da tramitação, é pouco provável que ocorra uma desidratação profunda.

Segundo estimativas da Instituição Fiscal Independente (IFI), a economia obtida com o texto aprovado é de R$ 714 bilhões em dez anos. Se for incluído o adicional de 5% na CSLL de instituições financeiras, esse montante se eleva em mais R$ 30 bilhões.

Existem duas interpretações...

As expectativas de mercado para o PIB desse ano, segundo o boletim Focus, divulgado pelo Banco Central, vem recuando já há 19 semana consecutivas. Portanto, há quase cinco meses seguidos que os economistas revisam suas projeções de crescimento da atividade econômica para baixo. O último número é 0,82%.

O Gráfico 1 mostra a diferença entre os dados efetivos[1] da taxa real de crescimento do PIB de cada ano com as expectativas de mercado (de acordo com a mediana do boletim Focus) no final do primeiro semestre de cada ano para os últimos vinte anos...