Desde o século XV, os reis de Portugal passaram a editar leis que sustentavam o regime de desigualdades típico da Idade Média.
Conta-nos o historiador Jorge Caldeira que em 1521, aproveitando a invenção da tipografia, o rei D. Manuel editou as Ordenações Manuelinas, um conjunto de cinco livros em que eram descritas com detalhes a hierarquia e a desigualdade de direitos entre cidadãos[1]. A determinação do modo pelo qual uma pessoa podia ser presa se constituía em claro exemplo da hierarquia dos direitos.
Os nobres e...









