No final do ano passado, o Governo Temer enviou ao Congresso a MP 868/2018, que altera o marco legal do saneamento básico no país. Essa Medida Provisória, por sua vez, tinha sido precedida pela MP 844/2018, que abordava o mesmo tema e não chegou a ser votada.

A nova MP tem validade até 3 de junho, o que representa um prazo bastante apertado, já que ainda precisa ser aprovada na Comissão Mista e no plenário da Câmara e do Senado. No dia 25 de abril, o Senador Tasso Jereissati apresentou seu relatório, que deve ser votado na próxima semana.

Esta semana o Senado aprovou em dois turnos a PEC 34/2019, que se tornou conhecida como a PEC do orçamento impositivo. Como foram feitas modificações na proposta aprovada na Câmara semana passada, a Proposta de Emenda Constitucional será novamente apreciada pelos deputados.

A rapidez com que a PEC foi aprovada nas duas Casas do Congresso não permitiu que as mudanças propostas fossem devidamente analisadas. Cabe, portanto, alguma reflexão sobre suas implicações e motivações.

Em janeiro de 2018, ocupei este espaço na Conjuntura Econômica para falar um pouco sobre minha curta, porém intensa, convivência com Regis Bonelli, que nos deixou em dezembro de 2017. Pouco mais de um ano depois, outra grande perda, esta de caráter ainda mais pessoal, com o falecimento em fevereiro de meu tio João Paulo dos Reis Velloso.

Depois de vários anúncios pontuais, incluindo o vazamento de uma minuta de PEC, na semana passada o governo Bolsonaro apresentou sua proposta de reforma da Previdência.

Uma questão que sempre se colocou é se não seria melhor aproveitar a PEC apresentada por Temer, que já poderia ser colocada para votação no plenário da Câmara dos Deputados. A tramitação de uma nova proposta será bem mais longa, o que pode atrasar o ajuste fiscal e, consequentemente, a recuperação da economia.